Uma mulher de 55 anos está internada em um hospital, com diagnóstico de Infarto Agudo do Miocárdio (IAM) com supradesnivelamento do segmento ST no eletrocardiograma (ECG), e precisa ser transferida para outro serviço para a realização de estudo hemodinâmico e provável intervenção percutânea de urgência. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
O compartilhamento de informações clínicas entre equipes médicas que cuidam do mesmo paciente é indispensável para a continuidade da assistência e não exige autorização judicial nem viola o sigilo médico.
A carência estrutural de um serviço de alta complexidade decorre da hierarquização e pactuação do SUS ou da rede hospitalar, não sendo infração atribuível ao diretor técnico para resolução imediata deste caso individual.
A elaboração de relatório médico completo e a comunicação assertiva entre as equipes são obrigações éticas e legais do médico assistente para garantir a segurança da transição de cuidados.
O transporte é de responsabilidade do médico assistente e da equipe médica responsável pela remoção (UTI móvel); o médico receptor assume o caso apenas após a recepção formal do paciente.
No IAM com supra de ST, "tempo é músculo": o tempo de transporte impacta diretamente o tempo porta-balão (meta `≤ 120 min` na transferência) e a sobrevida da paciente.
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Comentário
Medicina Preventiva › Ética médica, Bioética e Documentação › Código de Ética Médica
O que decide a resposta
"É obrigação do médico assistente informar, de forma clara e concisa, todos os dados necessários para que exista uma transferência de cuidados adequada." A continuidade do cuidado exige passagem de plantão e relatório de transferência detalhados, dever ético expresso no Código de Ética Médica (CEM) e na Resolução CFM 2.077/2014.
Raciocínio clínico
Nossa paciente apresenta uma emergência tempo-dependente: IAM com supra de ST. O hospital de origem não dispõe de hemodinâmica, impondo a transferência para intervenção coronária percutânea (ICP).
Na transferência inter-hospitalar, a responsabilidade do médico assistente permanece ativa até que o paciente seja efetivamente recebido pelo médico do serviço de destino. Transmitir o quadro clínico, medicações administradas (como dupla antiagregação e anticoagulação) e estabilidade hemodinâmica não viola o sigilo médico, pois configura compartilhamento de informações para a continuidade da assistência.
A responsabilidade pelo transporte em si cabe ao médico solicitante/assistente e à equipe do transporte inter-hospitalar (médico da ambulância/UTI móvel), e nunca ao médico receptor, que apenas acolhe o caso após a chegada.
Por que acontece
A quebra de continuidade da informação durante a transição do cuidado é uma das principais causas de eventos adversos hospitalares. O compartilhamento de dados clínicos entre equipes assistenciais é protegido eticamente porque visa exclusivamente ao benefício e à segurança do próprio paciente.
Conduta
Conforme as resoluções CFM 1.672/2003 e CFM 2.077/2014, o médico assistente deve:
- –Obter vaga prévia confirmada no serviço de referência antes da saída do paciente;
- –Elaborar relatório médico detalhado e legível (história, ECG, terapias instituídas e horário de início dos sintomas);
- –Garantir transporte em UTI móvel (suporte avançado) tripulada por médico e enfermeiro;
- –Manter a responsabilidade pelo paciente até a recepção formal pelo médico de destino.
O que NÃO fazer: jamais liberar transporte de paciente instável ou crítico sem equipe médica tripulante e sem contato prévio com a instituição receptora.
Como isso cai nas provas
Questões sobre transferência de pacientes e sigilo médico frequentemente exploram:
- –Sigilo médico vs. Continuidade do cuidado: o sigilo não impede a transmissão de dados clínicos entre profissionais que estão prestando assistência direta ao paciente (o discriminador é a finalidade assistencial direta).
- –Responsabilidade no transporte inter-hospitalar vs. Responsabilidade do médico receptor: o médico assistente e o médico da UTI móvel respondem pela estabilidade e pelo trajeto até a entrega; o receptor assume apenas a partir da admissão física no serviço de destino.
Para memorizar
- –Relatório de transferência claro e completo é dever ético do médico assistente
- –Compartilhar dados clínicos para continuidade do cuidado NÃO quebra sigilo
- –Médico transferidor responde pelo paciente até a admissão no serviço receptor
- –Transporte de paciente crítico exige UTI móvel tripulada por médico
- –No IAM com supra: tempo porta-balão com transferência deve ser `≤ 120 min`
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a C.
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