O que decide a resposta

"É vedado ao médico revelar segredo profissional referente ao paciente menor de idade, inclusive a seus pais ou responsáveis legais, desde que o menor tenha capacidade de avaliar seu problema e de conduzir-se por seus próprios meios para solucioná-lo; salvo quando a não revelação possa acarretar danos ao paciente." O texto reproduz com fidelidade o Artigo 74 do Código de Ética Médica (CFM) e as diretrizes da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), tornando a afirmação correta.

Raciocínio clínico

O atendimento ao adolescente garante o direito à consulta desacompanhada e ao sigilo médico, pilares para o vínculo e a assistência em saúde integral (como contracepção, saúde sexual, saúde mental e uso de substâncias).

A quebra do sigilo aos pais ou responsáveis não é automática por se tratar de um menor; ela é uma exceção estrita que exige a presença de risco de dano grave ou morte ao próprio paciente ou a terceiros (como ideação suicida estruturada, automutilação grave, abuso sexual sofrido ou transtornos psiquiátricos descompensados com risco iminente).

Quando o adolescente tem capacidade de discernimento e o quadro não impõe risco vital ou dano iminente, o sigilo deve ser mantido, mesmo contra a vontade dos responsáveis.

Por que acontece

A garantia de confidencialidade encoraja o jovem a buscar assistência médica e relatar práticas de risco sem medo de represálias familiares. A quebra do sigilo só ocorre sob princípio da beneficência e não maleficência quando a omissão colocar sua integridade física ou psíquica em perigo.

Conduta

Segundo a Resolução CFM nº 2.217/2018 (Código de Ética Médica) e o Documento Científico da SBP (2019) sobre atenção à saúde do adolescente:

• –Dividir a consulta em dois momentos: acolhimento conjunto com os responsáveis e momento a sós com o adolescente.
• –Esclarecer os limites do sigilo no início do atendimento individual.
• –Manter o sigilo para prescrição de métodos contraceptivos, diagnóstico de infecções sexualmente transmissíveis (IST) e orientações comportamentais, desde que haja capacidade de autogestão.
• –Se houver necessidade de quebra do sigilo por risco de dano, informar previamente o adolescente e buscar sua pactuação para a comunicação aos pais.

O que NÃO fazer: relatar aos responsáveis o início da vida sexual, orientação sexual ou uso esporádico de substâncias sem o consentimento do paciente, caso não haja risco iminente à integridade do jovem.

Como isso cai nas provas

O sigilo na adolescência costuma cair como caso clínico sobre prescrição de anticoncepcional ou quebra indevida de confidencialidade.

• –Adolescente solicitando contracepção vs. Risco de autoextermínio: no primeiro caso, o sigilo é absoluto (prescreve-se sem contar aos pais); no segundo, a quebra de sigilo é mandatória devido ao risco iminente de morte.
• –Abuso sexual infantil/na adolescência: a revelação/notificação compulsória aos órgãos de proteção (Conselho Tutelar) é obrigatória por lei (ECA), discriminando-se das situações de vivência sexual consentida entre pares.