O que decide a resposta

"O profissional aciona, por telemedicina, um cardiologista de referência [...] que orienta condutas diagnósticas e terapêuticas" somado ao fato de que "algumas condutas são adotadas pelo médico local". Na modalidade de teleinterconsulta, a responsabilidade técnica e ético-legal é compartilhada e solidária entre o médico solicitante presencial e o especialista consultor, respondendo cada um na medida de seus atos e decisões.

Raciocínio clínico

A teleinterconsulta médica é uma troca de informações entre profissionais com a finalidade de auxílio diagnóstico ou terapêutico.

O que exclui a responsabilidade exclusiva de um dos lados? O médico presencial é quem detém o exame físico e executa os procedimentos, mas o especialista remoto intervém ativamente no plano terapêutico e na tomada de decisão. Portanto, a responsabilidade não pode recair apenas sobre o médico local (o especialista gerou orientações clínicas diretas) e nem apenas sobre o especialista remoto (o médico local tem autonomia técnica para acatar ou não a orientação e deve zelar pelo registro em prontuário).

A omissão de registro pelo médico local constitui infração ética documental, mas não isenta o especialista do conteúdo emitido nem anula o vínculo assistencial estabelecido na interconsulta.

Por que acontece

A telemedicina não é um ato isolado de aconselhamento informal; trata-se de um ato médico formal que estabelece relação médico-paciente mediada por tecnologia. Quando dois médicos participam simultaneamente da assistência, cria-se uma responsabilidade compartilhada pela segurança do paciente e pela adequação técnica das decisões.

Conduta

Conforme a Resolução CFM nº 2.314/2022 (que regulamenta a telemedicina no Brasil), na teleinterconsulta:

• –O médico solicitante (local) mantém a responsabilidade primária pelo cuidado direto e pelas decisões finais tomadas à beira do leito, cabendo a ele o registro completo em prontuário de todas as orientações recebidas e discutidas.
• –O médico consultor (remoto) responde diretamente pela exatidão, pertinência e riscos das condutas e pareceres que emitiu.
• –Ambos devem ter registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e utilizar plataformas seguras com registro documental do ato.

O que não fazer: jamais realizar interconsultas informais sem registro em prontuário ("consultas de corredor virtuais" ou mensagens de texto soltas sem arquivamento clínico formal), pois a ausência de registro compromete a rastreabilidade do cuidado e gera infração ética perante o Código de Ética Médica.

Como isso cai nas provas

O tema da telemedicina costuma ser cobrado como interpretação da responsabilidade médica compartilhada e dos deveres de registro documental.

• –Confusão com responsabilidade puramente consultiva: a alternativa tenta induzir que o parecerista à distância "não tem vínculo com o paciente". O discriminador é que a emissão de orientação terapêutica direta vincula formalmente o especialista consultor ao desfecho assistencial, conforme a Resolução CFM nº 2.314/2022.
• –Confusão com responsabilidade exclusiva do executor: a banca tenta atribuir toda a culpa ao médico que realizou o procedimento físico. O discriminador é que o planejamento terapêutico compartilhado gera corresponsabilidade técnica pelos atos combinados.