Em junho de 2024, a taxa de desemprego no Brasil caiu para 6,9%, a menor taxa desde 2015. Segundo dados do IBGE, o número de empregados no setor privado também foi o máximo já registrado, 52,2 milhões, impulsionado por novos recordes do total de trabalhadores com carteira assinada (38,4 milhões) e sem carteira (13,8 milhões). A taxa de informalidade, que inclui empregados sem carteira assinada, empregadores sem CNPJ e trabalhador familiar auxiliar, ficou em 38,6% do total de ocupados no país. (https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024- 07/desemprego-cai-para-69-menor-indice-do-trimestre- desde- 2014#:~:text=A%20taxa%20de%20informalidade%2C%20q ue, no%20mesmo%20trimestre%20de%202023) Considerando a história do sistema de saúde no Brasil e a relevância desse contexto para a oferta de serviços de saúde, como seria a situação de acesso à saúde pública para a população de trabalhadores formais e informais citada na notícia antes da criação do Sistema Único de Saúde (SUS) em 1988?
Antes de 1988, o direito à saúde pública curativa não era universal e não contemplava os trabalhadores informais, que ficavam desassistidos pelo sistema previdenciário formal.
O acesso à assistência médica do INAMPS exigia vínculo formal de trabalho com carteira assinada, deixando a população informal sem cobertura previdenciária e dependente de caridade ou serviços filantrópicos.
O SUS e a garantia universal da saúde como direito de todos os cidadãos só foram criados a partir da Constituição Federal de 1988.
O INAMPS atendia exatamente os trabalhadores formais contribuintes da previdência, e não os informais.
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Comentário
Medicina Preventiva › Aspectos Históricos do SUS › Saúde no Brasil antes do SUS
O que decide a resposta
"Como seria a situação de acesso à saúde pública para a população de trabalhadores formais e informais citada na notícia antes da criação do Sistema Único de Saúde (SUS) em 1988?" O marco temporal pré-Constituição de 1988 define tudo: a assistência médica previdenciária era um modelo contributivo e excludente, restrito a quem tinha carteira assinada.
Raciocínio clínico
Antes da Constituição de 1988 e da criação do SUS, a saúde no Brasil não era um direito universal de cidadania. O sistema era fragmentado em dois grandes blocos:
De um lado, a assistência médica individual curativa era gerida pela previdência social (INPS e, posteriormente, INAMPS a partir de 1977), voltada exclusivamente para os trabalhadores formais que contribuíam para a previdência e seus dependentes.
Do outro lado, os trabalhadores informais, desempregados e trabalhadores rurais eram rotulados como "indigentes sanitários". Essa população não tinha direito ao atendimento do INAMPS e dependia de hospitais filantrópicos (como as Santas Casas de Misericórdia) ou de ações pontuais de saúde pública (campanhas de vacinação e controle de endemias pelo Ministério da Saúde).
Por que acontece
O modelo previdenciário brasileiro operava sob a lógica da cidadania regulada: os direitos sociais e a proteção do Estado eram atrelados ao vínculo formal de trabalho e à contribuição previdenciária direta, e não à condição de cidadão.
Conduta
Para provas de Residência Médica e Saúde Coletiva, o marco que reverteu essa lógica excludente foi a Constituição Federal de 1988 (Art. 196: "A saúde é direito de todos e dever do Estado"), regulamentada pela Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), consagrando o princípio da universalidade.
Não confundir: o INAMPS não foi extinto imediatamente em 1988, mas sim gradativamente absorvido pelo SUS até sua extinção definitiva pela Lei nº 8.689/1993.
Como isso cai nas provas
O tema costuma ser cobrado comparando o modelo previdenciário/bismarckiano pré-1988 com o modelo universal pós-1988. Confusões comuns:
- –Pré-SUS vs. Pós-SUS: o discriminador é a universalidade. Pré-1988, o acesso à assistência médica curativa era contributivo/meritocrático; pós-1988, é universal e direito de cidadania.
- –Reforma Sanitária e 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986): a 8ª CNS foi o evento seminal que formulou as bases conceituais do SUS (saúde como direito, sistema único, descentralização), enquanto a CF/88 foi o instrumento jurídico que instituiu o direito formalmente.
Para memorizar
- –Pré-1988: Saúde previdenciária (INPS/INAMPS) = apenas trabalhadores com carteira assinada (modelo contributivo).
- –Informais e desempregados no pré-1988: dependiam de Santas Casas e caridade pública ("indigentes sanitários").
- –CF/1988 (Art. 196): Saúde como direito de todos e dever do Estado (universalidade).
- –Extinção definitiva do INAMPS: 1993 (incorporação completa pela estrutura do SUS).
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a B.
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