O que decide a resposta

"O marido controla seu acesso ao próprio salário para que as contas fiquem sempre controladas" e ela "se sente impotente e gostaria de mudar, mas não vê saída". O controle unilateral ou retenção de recursos próprios da mulher configura violência patrimonial segundo a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). A conduta na Atenção Primária exige acolhimento, validação da queixa, nomeação da violência, orientação de direitos e construção compartilhada de um plano de cuidado e segurança.

Raciocínio clínico

A paciente chega com uma queixa somática inespecífica (dor crônica nas costas), cenário clássico na APS que esconde demandas psicossociais e situações de opressão ou violência doméstica.

O que elimina as outras abordagens?

• –Aconselhamento de casal ou atribuir a situação a "desentendimentos normais do casamento": minimiza uma violação de direitos, naturaliza o abuso e expõe a mulher ao risco de retaliação por parte do agressor.
• –Abrir conta bancária secreta por conta própria: conduta inconsequente que pode aumentar o risco de violência física ou psicológica caso descoberta, sem ter uma rede de proteção estruturada.
• –Apenas "passar o caso" para outro profissional: quebra a longitudinalidade e o vínculo estabelecido com o médico de família naquele momento de revelação (disclosure).

A abordagem correta centra-se na paciente (MCCP): esclarecer a natureza do abuso, garantir sigilo, oferecer apoio multiprofissional/intersetorial e empoderá-la na tomada de decisões.

Por que acontece

A violência patrimonial busca minar a independência financeira da mulher para perpetuar a dominação e o controle na relação conjugal. O estresse crônico decorrente do sentimento de impotência e aprisionamento frequentemente se manifesta na Atenção Primária como sintomas físicos e queixas álgicas sem causa orgânica evidente.

Conduta

Conforme as diretrizes do Ministério da Saúde para Atenção Integral a Mulheres em Situação de Violência e os preceitos da Medicina de Família e Comunidade:

• –Realizar escuta ativa, sem julgamentos e assegurando sigilo.
• –Nomear a conduta do parceiro como violência patrimonial (Art. 7º, IV da Lei Maria da Penha).
• –Construir de forma pactuada um plano de segurança e cuidados, identificando redes de suporte formais (CRAS, CREAS, Defensoria Pública/apoio jurídico) e informais.
• –O que NÃO fazer: indicar mediação/terapia de casal em vigência de violência ou propor ações clandestinas unilaterais sem suporte adequado de segurança.

Como isso cai nas provas

O tema costuma ser cobrado como conduta ética e clínica do médico de família diante da violência doméstica e de gênero.

• –Conflito financeiro conjugal: discriminado pela simetria de poder e consenso nas decisões; havendo privação, retenção de recursos próprios ou controle forçado, o diagnóstico é violência patrimonial.
• –Mediação/aconselhamento conjunto: discriminado pelo contexto; em situações de violência contra a mulher, a abordagem conjunta com o agressor é formalmente contraindicada pelo risco de represálias e manutenção da assimetria de poder.