O que decide a resposta

"É recebida pelo profissional de saúde, que a considera com bom desenvolvimento psíquico, orientada". A identificação de capacidade de discernimento garante à adolescente de 15 anos o direito à consulta desacompanhada, ao sigilo médico e ao acesso integral aos cuidados de saúde sexual e reprodutiva na Atenção Primária.

Raciocínio clínico

Adolescentes têm direito à confidencialidade e ao atendimento individualizado. Diante de uma jovem com capacidade de avaliação e sem situação de risco de morte iminente, negar o atendimento ou condicioná-lo à presença dos pais viola a ética médica e os direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Aos 15 anos de idade, a paciente já ultrapassou a idade legal de consentimento (que no Brasil é de 14 anos). Logo, a suspeita de gravidez não configura automaticamente violência sexual por presunção de vulnerabilidade.

O profissional deve realizar a consulta, solicitar ou realizar o teste rápido de gravidez e, caso confirmado, iniciar o seguimento de pré-natal de baixo risco na própria Unidade Básica de Saúde, estimulando a adolescente a compartilhar a situação com a família de forma acolhedora, sem quebrar o sigilo compulsoriamente de imediato.

Por que acontece

A garantia de confidencialidade visa eliminar barreiras de acesso aos serviços de saúde. Quando o sigilo é preservado, reduz-se o atraso no início do pré-natal e evitam-se desfechos desfavoráveis, como o recurso a abortamentos inseguros ou complicações gestacionais não diagnosticadas.

Conduta

Acolhimento imediato na Atenção Primária pelo Médico de Família ou enfermeiro da equipe de Saúde da Família, realizando o teste de gravidez (teste rápido na urina ou beta-hCG sérico).

Se positivo, iniciar o pré-natal na UBS com exames de primeiro trimestre, suplementação de ácido fólico e sulfato ferroso, além de apoio psicossocial. Se negativo, orientar sobre contracepção e prevenção de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), com oferta de métodos contraceptivos.

O que NÃO fazer: recusar o atendimento por ausência de responsável ou convocar os pais contra a vontade da adolescente, salvo se houver risco iminente de dano à própria vida ou a terceiros (Resoluções CFM 1.638/2002 e Parecer CFM 25/2013).

Como isso cai nas provas

O tema de ética no atendimento ao adolescente costuma ser cobrado sob a forma de dilema entre autonomia/sigilo e notificação dos responsáveis. Confusões frequentes:

• –Idade de consentimento sexual: a relação sexual com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável pelo Código Penal (art. 217-A), o que exige notificação obrigatória e quebra de sigilo por violência; a partir dos 14 anos, com discernimento, o sigilo prevalece.
• –Preservação do sigilo vs. quebra de sigilo: a quebra só é justificada em casos de risco grave e iminente à vida (ex.: ideação suicida grave, transtorno psiquiátrico descompensado com risco de autoagressão, maus-tratos graves).