Em 2003, a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia e a Sociedade Brasileira de Pediatria, respaldadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, pela ONU, estabeleceram, em relação à saúde sexual e reprodutiva dos adolescentes, as seguintes diretrizes. Assinale a INCORRETA:
A afirmação é falsa porque não há exigência de idade mínima de 16 anos para prescrever métodos contraceptivos a adolescentes com capacidade de discernimento.
A afirmação é verdadeira: o sigilo profissional assegura que as informações da consulta não sejam transmitidas aos pais sem o consentimento do adolescente.
A afirmação é verdadeira: déficits intelectuais importantes, distúrbios psiquiátricos graves ou o próprio desejo do adolescente justificam a presença de acompanhante.
A afirmação é verdadeira: a suspeita ou confirmação de abuso sexual impõe a quebra do sigilo e a notificação obrigatória aos órgãos de proteção da infância e juventude.
A afirmação é verdadeira: o direito à privacidade assegura um espaço de atendimento individualizado e privativo entre o médico e o adolescente.
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Comentário
Pediatria › Crescimento e Desenvolvimento na Infância e Adolescência › Adolescência
O que decide a resposta
"A prescrição de métodos anticoncepcionais deverá estar relacionada à solicitação dos adolescentes, respeitando-se os critérios médicos de elegibilidade e idade mínima de 16 anos." A frase erra ao fixar um marco etário: não existe idade mínima legal ou biológica de 16 anos para prescrição de contracepção; o fornecimento baseia-se na capacidade de discernimento e nos critérios médicos de elegibilidade.
Raciocínio clínico
O atendimento ao adolescente em saúde sexual e reprodutiva é estruturado em três pilares fundamentais: privacidade, confidencialidade (sigilo) e autonomia.
O adolescente com capacidade de compreensão tem o direito de ser atendido desacompanhado e de receber orientações e prescrição de métodos contraceptivos sem a presença ou consentimento prévio dos pais. A idade cronológica não contraindica a prescrição, desde que haja capacidade de discernimento e indicação clínica.
A quebra do sigilo profissional é exceção restrita a situações de risco iminente à vida, incapacidade de autodefesa, déficit cognitivo grave ou suspeita de abuso e violência sexual, nas quais a notificação aos órgãos de proteção (Conselho Tutelar ou Vara da Infância) é mandatória.
Por que acontece
A garantia de sigilo e atendimento privativo reduz barreiras de acesso aos serviços de saúde, prevenindo gravidez não planejada e infecções sexualmente transmissíveis. Impor autorização parental ou marco de idade afastaria o adolescente dos métodos contraceptivos eficazes, aumentando a vulnerabilidade em saúde pública.
Conduta
Garantir tempo de consulta a sós com o adolescente, esclarecendo os limites da confidencialidade logo no início da abordagem, conforme o Parecer CFM nº 25/2013 e as diretrizes conjuntas da SBP e FEBRASGO.
Prescrever o método contraceptivo adequado conforme os Critérios Médicos de Elegibilidade da OMS (6ª edição, 2025), fornecendo preservativos e orientando sobre dupla proteção.
Não revelar aos pais a vida sexual, uso de contraceptivos ou hábitos sem o consentimento do paciente, salvo em situações de risco à vida (como ideação suicida ativa) ou suspeita de abuso sexual/estupro de vulnerável.
Como isso cai nas provas
O sigilo médico no atendimento ao adolescente se confunde com três situações rotineiras em provas de residência:
- –Revelação de vida sexual ativa aos pais: o sigilo é mantido. A atividade sexual consentida sem gravame não autoriza quebra de confidencialidade médica.
- –Suspeita de abuso sexual ou exploração: o sigilo é quebrado compulsoriamente, com notificação imediata ao Conselho Tutelar e órgãos competentes.
- –Privacidade versus confidencialidade: privacidade é o direito ao atendimento a sós no consultório; confidencialidade é a garantia de não revelação dos dados obtidos a terceiros.
Para memorizar
- –Atendimento do adolescente: direito a privacidade (estar sozinho) e sigilo (não contar aos pais)
- –Não existe idade mínima para prescrever contracepção se houver discernimento
- –Critérios de elegibilidade da OMS definem o método seguro para cada caso
- –Quebra de sigilo obrigatória: risco de morte, gravame à saúde, déficit cognitivo severo ou abuso sexual
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a A.
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