Qual é o pressuposto adotado como estratégia do Sistema Único de Saúde (SUS) para implantação do Programa de Saúde da Família (PSF)?
O SUS e a ESF são regidos pelo princípio da universalidade; o atendimento não se restringe a populações de menor poder aquisitivo, embora utilize a equidade para priorizar vulnerabilidades.
A Atenção Primária atua como ordenadora da rede e coordenadora do cuidado, dependendo criticamente de fluxos eficientes de referência e contrarreferência para garantir a integralidade.
O modelo é centrado no trabalho de equipe multiprofissional (médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e ACS), com divisão de competências e atuação colaborativa.
A territorialização com cadastramento das famílias e adstrição da população é o pressuposto organizativo central da Estratégia Saúde da Família.
O acesso ao SUS independe de contribuição previdenciária ou registro em carteira de trabalho desde a Constituição Federal de 1988.
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Comentário
Medicina Preventiva › Atenção Primária à Saúde › Estratégia Saúde da Família
O que decide a resposta
A delimitação do território e a vinculação da população à equipe definem o modelo: a "adstrição de clientela" com cadastramento das famílias é a base operacional que viabiliza a longitudinalidade e a responsabilidade sanitária no PSF/ESF.
Raciocínio clínico
A Estratégia Saúde da Família (antigo Programa de Saúde da Família - PSF) organiza a Atenção Primária à Saúde no Brasil a partir da territorialização. A equipe de saúde assume a responsabilidade sanitária por uma população definida dentro de uma área geográfica delimitada (adstrição de clientela), cadastrando cada indivíduo e família.
Por que não as outras alternativas?
- –O PSF não é restrito a "menor poder aquisitivo" (viola a universalidade do SUS).
- –O modelo fortalece, e não "reduz", a articulação da rede por meio de referência e contrarreferência (garantia da integralidade e coordenação do cuidado).
- –O trabalho é multiprofissional (médico, enfermeiro, técnicos e ACS), não "centrado no ACS".
- –A saúde no SUS é direito de todos e dever do Estado, sem qualquer exigência de vínculo formal de trabalho (como carteira assinada).
Por que acontece
A adstrição e o cadastramento criam o vínculo longitudinal entre os usuários e a equipe de referência. Ao conhecer a dinâmica familiar e o território vivo, a equipe consegue intervir sobre os determinantes sociais do processo saúde-doença antes do agravo se instalar.
Conduta
Conforme a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB 2017), cada equipe de Saúde da Família (eSF) deve ser responsável por uma população adscrita recomendada de 2.000 a 3.500 pessoas, garantindo cobertura integral daquele microterritório.
O que NÃO fazer: nunca limitar o acesso de usuários fora da área adscrita que busquem atendimento por demanda espontânea ou urgência — o princípio da universalidade e a responsabilização pelo acolhimento sempre se sobrepõem à divisão territorial.
Como isso cai nas provas
O tema costuma aparecer avaliando os princípios operacionais da Atenção Primária versus as diretrizes do SUS. Confusões clássicas:
- –Universalidade vs. Focalização: bancas tentam sugerir que o PSF atende apenas "pobres/vulneráveis", mas o princípio do SUS é universal; a vulnerabilidade orienta a priorização (equidade), não a restrição de acesso.
- –Atributos da APS: confundir longitudinalidade (acompanhamento ao longo do tempo da população adscrita) com continuidade do cuidado pontual de uma doença.
Para memorizar
- –Território definido + população adscrita + cadastramento familiar = base da ESF
- –População recomendada por eSF: 2.000 a 3.500 pessoas (PNAB 2017)
- –Atenção Primária é a porta de entrada preferencial e ordenadora das redes (referência/contrarreferência)
- –O acesso é universal e independente de renda ou vínculo empregatício
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a D.
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