O que decide a resposta

"A lei garante acolhimento humanizado nos serviços de saúde para famílias que vivenciaram perda gestacional, óbito fetal ou óbito neonatal." A legislação sobre o luto gestacional e parental assegura expressamente a validação da identidade do concepto, incluindo a permissão para atribuição de nome e coleta de lembranças físicas (como impressões plantares e digitais e mecha de cabelo), além da acomodação em enfermaria separada da maternidade/alojamento conjunto geral.

Raciocínio clínico

No manejo da perda gestacional e neonatal, o cuidado ultrapassa o procedimento obstétrico e envolve o suporte psicológico e legal. O que elimina as outras alternativas:

• –A legislação veda a internação da puérpera enlutada no mesmo setor ou enfermaria de alojamento conjunto junto a outras puérperas com recém-nascidos vivos e saudáveis (ela deve ficar em ala ginecológica ou quarto privativo separado da maternidade habitual).
• –A licença-maternidade após óbito fetal (≥ 20-22 semanas ou peso ≥ 500 g) é de 120 dias integrais pela CLT/Previdência Social, e não licença médica de 30 dias.
• –A alta hospitalar segue critérios clínicos obstétricos habituais; a internação não deve ser abreviada de forma forçada ("alta precoce mandatória") sem respeito ao tempo de recuperação física e apoio emocional da família.

Por que acontece

O reconhecimento da existência do bebê por meio do nome e dos registros físicos (pegadas e impressões digitais) auxilia na elaboração do luto parental, evitando a desqualificação social da perda e prevenindo desfechos psiquiátricos adversos como o luto patológico e a depressão pós-parto.

Conduta

Conforme as diretrizes de humanização do parto e luto perinatal (Ministério da Saúde e legislações vigentes):

• –Garantir leito em enfermaria separada do alojamento conjunto de recém-nascidos sadios.
• –Ofertar à família a opção de ver, segurar e registrar o bebê (fotos, carimbos plantares/digitais), respeitando a decisão dos pais sem impor.
• –Emitir a Declaração de Óbito (DO) para fetos com idade gestacional ≥ 20 semanas, ou peso ≥ 500 g, ou comprimento cabeça-calcanhar ≥ 25 cm, viabilizando o registro civil de natimorto com nome.
• –O que NÃO fazer: não isolar a paciente em ambiente hostil, não forçar a despedida caso a família recuse e não acomodá-la no alojamento conjunto habitual ao lado de recém-nascidos chorando.

Leitura crítica da questão

Gabarito único, enunciado completo e conduta alinhada às normativas recentes de humanização do luto gestacional e neonatal.

Como isso cai nas provas

Questões de óbito fetal e luto perinatal costumam exigir o conhecimento do protocolo de acolhimento e dos critérios documentais. Duas confusões recorrentes:

• –Abortamento versus Natimorto: o discriminador para a emissão obrigatória da Declaração de Óbito é a idade gestacional ≥ 20 semanas (ou ≥ 500 g / ≥ 25 cm); abaixo disso, a emissão de DO só é obrigatória se a família desejar realizar sepultamento ou se houver nascido com qualquer sinal de vida (nascido vivo que faleceu em seguida).
• –Licença-maternidade no óbito fetal versus aborto espontâneo precoce: no abortamento comprovado (< 20 semanas), a CLT prevê 2 semanas de repouso remunerado; no natimorto (≥ 20 semanas), a puérpera tem direito aos 120 dias integrais de licença-maternidade.