O que decide a resposta

"Nesse contexto, o paciente teve dispneia súbita e intensa, sendo levado ao hospital de sua cidade e falecendo por insuficiência respiratória por tromboembolismo pulmonar, a despeito da assistência que recebeu no hospital." Trata-se de morte natural com assistência médica hospitalar: o dever ético e legal de preencher a Declaração de Óbito (DO) é do médico que prestou a assistência no hospital, e o documento oficial do Ministério da Saúde é emitido em três vias.

Raciocínio clínico

A causa do óbito foi tromboembolismo pulmonar secundário a adenocarcinoma metastático — uma morte natural (sem componente violento, suspeito ou acidental). Como o paciente estava internado/atendido em ambiente hospitalar no momento do falecimento, a emissão da DO segue uma hierarquia clara:

• –Óbito com assistência médica hospitalar: responsabilidade primária do médico assistente ou daquele que prestou o atendimento imediato no hospital (ou médico substituto/plantonista designado pela instituição).
• –Por que não o IML? O Instituto Médico Legal atua exclusivamente em mortes por causas externas (homicídio, suicídio, acidente, trauma ou suspeita de violência).
• –Por que não o SVO? O Serviço de Verificação de Óbitos destina-se a mortes naturais sem assistência médica ou com causa indeterminada após investigação preliminar. Aqui a causa clínica está bem estabelecida pela assistência hospitalar.
• –Por que não o médico da UBS? Embora o acompanhasse cronicamente, o evento agudo e o óbito ocorreram sob os cuidados diretos da equipe hospitalar, que tem a obrigação funcional e legal de atestar.

Por que acontece

A emissão da DO é um ato médico indelegável regulamentado pela Resolução CFM nº 1.779/2005. Quando a morte é natural e ocorre dentro de um hospital com assistência médica ativa, quem presenciou o desfecho ou conduziu as manobras finais detém os dados clínicos mais fidedignos para registrar a cadeia causal (Causa direta: TEP; Causa básica: Câncer de cólon).

Conduta

Conforme a Resolução CFM nº 1.779/2005 e o Manual do Ministério da Saúde (2022), o médico que prestou assistência hospitalar deve preencher e assinar a DO em três vias autocopiativas:

• –1ª via (Branca): Secretaria Municipal de Saúde / Vigilância Epidemiológica.
• –2ª via (Amarela): Entregue à família para registro em Cartório de Registro Civil.
• –3ª via (Rosa): Arquivada no prontuário médico do estabelecimento de saúde.

O que NÃO fazer: nunca encaminhar óbito de causa natural com assistência definida ao IML ou SVO, sob pena de infração ética por omissão e sobrecarga indevida dos órgãos periciais.

Leitura crítica da questão

Gabarito único, enunciado completo e conduta em perfeita consonância com a legislação sanitária e o Código de Ética Médica.

Como isso cai nas provas

Declaração de óbito aparece comumente em casos clínicos solicitando o responsável pela emissão. Os discriminadores fundamentais são:

• –Morte violenta / causa externa: o discriminador é a origem não natural (trauma, agressão, queda, afogamento) — compete unicamente ao IML, mesmo que o paciente tenha ficado semanas internado.
• –Morte natural sem assistência médica: o discriminador é a ausência de diagnóstico prévio/assistência sem suspeita de crime — compete ao SVO (se disponível) ou médico do serviço público de saúde local.
• –Morte natural em domicílio com acompanhamento crônico: o discriminador é o vínculo prévio — compete ao médico assistente (médico da família/UBS ou especialista particular que o tratava).