O que decide a resposta

A identificação dos componentes oficiais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), instituída originalmente pela Portaria GM/MS nº 3.088/2011 (republicada na Portaria de Consolidação GM/MS nº 3/2017). O ponto de exclusão imediato nas alternativas incorretas é a presença do Ministério Público, que é um órgão do sistema de justiça, não um ponto de atenção do Sistema Único de Saúde (SUS).

Raciocínio clínico

A RAPS foi estruturada para superar o modelo asilar e garantir o cuidado integral, comunitário e territorial em saúde mental. Seus eixos e pontos de atenção englobam:

• –Atenção Básica em Saúde: UBS, ESF, equipes de Consultório na Rua, Núcleos Ampliados de Saúde da Família (eSF/eMulti) e Centros de Convivência e Cultura.
• –Atenção Psicossocial Estratégica: CAPS em suas diferentes modalidades (CAPS I, II, III, CAPS i e CAPS ad).
• –Atenção de Urgência e Emergência: SAMU 192, UPA 24h, salas de estabilização e prontos-socorros em hospitais gerais.
• –Atenção Residencial de Caráter Transitório: Unidades de Acolhimento (UA) e Serviços de Atenção em Regime Residencial.
• –Atenção Hospitalar: enfermarias especializadas em Saúde Mental em Hospital Geral e serviços hospitalares de referência.
• –Estratégias de Desinstitucionalização: Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) e o Programa de Volta para Casa (PVC).
• –Reabilitação Psicossocial: iniciativas de geração de trabalho/renda e Centros de Convivência.

Ao analisar as alternativas, as opções A, B e D inserem indevidamente o Ministério Público como ponto de atenção à saúde. A alternativa C reúne exclusivamente pontos e estratégias assistenciais e de desinstitucionalização constitutivos da RAPS.

Por que acontece

A Reforma Psiquiátrica brasileira (Lei Federal nº 10.216/2001) determinou o redirecionamento do modelo assistencial em saúde mental, substituindo a lógica hospitalocêntrica e manicomial por uma rede comunitária de base territorial integrada a todos os níveis de atenção do SUS.

Conduta

Conforme as diretrizes do Ministério da Saúde (Portaria GM/MS nº 3.088/2011 e Portaria de Consolidação nº 3/2017), o manejo compartilhado do paciente na RAPS deve ser guiado pelo Projeto Terapêutico Singular (PTS) e articulado via Matriciamento entre a Atenção Primária à Saúde e os serviços especializados (especialmente o CAPS).

O que não fazer: jamais encaminhar o paciente em crise psiquiátrica diretamente para internação em hospital psiquiátrico monovalente como primeira escolha, pois o acolhimento à crise deve ocorrer na rede aberta e comunitária (leitos de saúde mental em Hospital Geral, UPA ou CAPS III).

Como isso cai nas provas

O tema costuma ser cobrado como reconhecimento da estrutura e eixos da RAPS ou diferenciação entre os tipos de CAPS e serviços residenciais. Principais pontos de confusão:

• –Serviço Residencial Terapêutico (SRT) versus Unidade de Acolhimento (UA): o discriminador é a transitoriedade; a UA é de permanência voluntária e transitória (até 6 meses) para usuários de substâncias/vulnerabilidade, enquanto o SRT é moradia permanente para egressos de longas internações psiquiátricas.
• –CAPS I/II versus CAPS III: o discriminador é o funcionamento 24 horas com leitos de acolhimento noturno, presente apenas no CAPS III (e CAPS ad III).