O que decide a resposta

A menção expressa à "Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024", que reformulou o financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS) no SUS, substituindo a lógica do modelo anterior (Previne Brasil) por uma estrutura baseada em seis componentes de cofinanciamento federal.

Raciocínio clínico

O modelo do Previne Brasil (Portaria GM/MS nº 2.979/2019) era estruturado em três pilares principais: capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas.

A Portaria GM/MS nº 3.493/2024 instituiu uma nova metodologia para o cofinanciamento federal do Piso da Atenção Primária à Saúde, estruturada em seis componentes:

1. Componente fixo (manutenção de eSF e eAP; recurso de implantação para eSF, eAP, eSB e eMulti);

2. Componente de vínculo e acompanhamento territorial (para eSF e eAP);

3. Componente de qualidade (para eSF, eAP, eSB e eMulti);

4. Componente para implantação e manutenção de programas, serviços, profissionais e outras equipes da APS;

5. Componente para Atenção à Saúde Bucal;

6. Componente de per capita de base populacional.

Por que acontece

A mudança buscou superar distorções do modelo de capitação ponderada estrita, valorizando o vínculo territorial, a equidade distributiva e o financiamento integral das equipes multiprofissionais e de saúde bucal.

Conduta

Conforme a Portaria GM/MS nº 3.493/2024 (Ministério da Saúde), a alocação e o planejamento dos recursos municipais da APS devem ser orientados por estes seis eixos de repasse fundo a fundo.

O gestor e as equipes de saúde da família não devem mais guiar suas metas de cadastro e desempenho pelo antigo cálculo tripartite do Previne Brasil, mas sim pelos novos indicadores de qualidade e acompanhamento territorial definidos pela nova portaria.

Como isso cai nas provas

Questões de financiamento da APS costumam cobrar a identificação dos blocos e componentes de repasse vigentes.

A principal confusão ocorre entre:

• –Modelo Atual (Portaria 3.493/2024): 6 componentes (fixo, vínculo/território, qualidade, programas/estratégias, saúde bucal e per capita populacional).
• –Modelo Anterior (Previne Brasil - 2019): 3 eixos (capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas). O discriminador é a menção direta à portaria de 2024 e à extinção do formato restrito de capitação ponderada.