Idoso, 70 anos, estava realizando poda no quintal de sua casa, quando despencou da árvore e acabou vindo a óbito no local. A família acionou o médico da UBS/ESF para orientações, visto que o idoso era acompanhado no grupo de HIPERDIA desta mesma UBS e a família suspeita que ele tenha sofrido um Infarto Agudo do Miocárdio no momento do acidente. Neste caso, qual seria a conduta do médico da ESF, assim que diagnosticou o óbito?
O médico assistente é proibido de emitir a Declaração de Óbito em mortes violentas ou acidentais, cabendo essa atribuição exclusivamente ao médico legista do IML.
O histórico de trauma físico (queda de árvore) caracteriza morte por causa externa, exigindo registro policial e necropsia médico-legal no IML.
O Serviço de Verificação de Óbito (SVO) atua unicamente em mortes naturais com causa indefinida, sendo contraindicado seu acionamento em mortes com histórico de trauma.
O médico da ESF não pode emitir a Declaração de Óbito após a confecção do Boletim de Ocorrência em mortes acidentais; a emissão cabe privativamente ao perito legista.
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Comentário
Medicina Preventiva › Ética médica, Bioética e Documentação › Documentos Médicos e Responsabilidade
O que decide a resposta
"Estava realizando poda no quintal de sua casa, quando despencou da árvore e acabou vindo a óbito no local." A ocorrência de trauma físico prévio ao óbito caracteriza morte de causa externa (violenta/acidental), o que proíbe o médico assistente ou da ESF de atestar o óbito e torna obrigatória a necropsia médico-legal no Instituto Médico Legal (IML).
Raciocínio clínico
Diante da constatação do óbito, o primeiro passo é classificar a natureza da morte em natural ou não natural (violenta/suspeita).
A suspeita levantada pelos familiares de um evento clínico prévio (Infarto Agudo do Miocárdio) não afasta a causalidade do trauma físico decorrente da queda de altura. Em Medicina Legal, a suspeita ou confirmação de causa externa (acidente, suicídio ou homicídio) transfere a competência exclusiva da declaração de óbito para o médico legista, mediante instauração de procedimento policial (Boletim de Ocorrência).
O Serviço de Verificação de Óbito (SVO) está indicado estritamente para mortes naturais com causa mal definida ou sem assistência médica. Encaminhar um caso com histórico de trauma ou violência para o SVO é conduta incorreta.
O médico da Atenção Primária que vinha prestando assistência deve atestar apenas mortes naturais decorrentes da evolução de doenças crônicas ou agudas que acompanhava, nunca mortes acidentais.
Por que acontece
A legislação sanitária e penal brasileira determina a necropsia pericial em qualquer óbito decorrente de lesão não natural para documentar materialidade, mecanismo da morte e eventuais implicações jurídicas ou criminais, mesmo quando um evento clínico possa ter desencadeado o acidente.
Conduta
Constatar o óbito no local e orientar os familiares a registrar o Boletim de Ocorrência Policial, solicitando a remoção do corpo para necropsia e emissão da Declaração de Óbito pelo IML, em cumprimento à Resolução CFM nº 1.779/2005 e às diretrizes do Ministério da Saúde (2022).
O médico não deve fornecer a Declaração de Óbito em hipótese alguma neste cenário, nem acionar o SVO, pois a presença de evento traumático veda a emissão do documento por profissionais que não sejam peritos legistas oficiais.
Como isso cai nas provas
- –Morte violenta/acidental com hipótese clínica associada: o trauma antecedente à morte (como queda de própria altura, afogamento ou acidente automobilístico) direciona obrigatoriamente para o IML, mesmo que exista suspeita de AVC ou IAM antes da queda.
- –Morte natural sem assistência médica: o corpo deve ser encaminhado ao SVO quando disponível (ou declarado pelo médico da rede pública substituto na ausência do serviço), enquanto a presença de trauma ou violência manda para o IML.
Para memorizar
- –Morte violenta ou acidental (queda, agressão, trânsito, queimadura) = Polícia Civil + IML
- –Morte natural sem assistência médica ou com causa indeterminada = SVO
- –Morte natural com assistência médica = Médico assistente
- –Suspeita de causa clínica anterior ao trauma não retira a obrigatoriedade do IML
- –Médico da ESF nunca emite Declaração de Óbito para morte de causa externa
O gabarito é o da folha oficial da banca.
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