Durante auditoria em uma Secretaria Municipal de Saúde, identificou-se que determinada UBS passou a restringir o atendimento de pessoas sem comprovante de residência da área adscrita. Visitantes, trabalhadores da região e pessoas em trânsito eram orientados a procurar a UBS do bairro de origem. Essa prática contraria diretamente qual princípio doutrinário do SUS, conforme a Lei 8.080/90?
A universalidade estabelece o acesso à saúde como direito de todos em qualquer ponto do território, sendo vedada a recusa de acolhimento por ausência de comprovante de residência.
A equidade consiste em priorizar recursos e ações para grupos mais vulneráveis a fim de reduzir desigualdades, não se referindo ao direito básico e indistinto de acesso.
A integralidade prevê a abordagem completa do paciente (biopsicossocial e níveis de prevenção/cura), sem relação direta com a barreira geográfica de entrada.
A regionalização é um princípio organizativo (e não doutrinário) que orienta a distribuição espacial dos serviços de saúde; ela nunca autoriza a recusa de atendimento no SUS.
Esta é uma das 470 questões de a evolução do sus no acervo do Mednos. No app você faz todas de graça, sem cartão de crédito.
Comentário
Medicina Preventiva › A evolução do SUS › Base Legal do SUS
O que decide a resposta
"Determinado UBS passou a restringir o atendimento de pessoas sem comprovante de residência da área adscrita." A negação de atendimento a pessoas em trânsito ou sem comprovante viola a garantia de que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, ferindo frontalmente a universalidade de acesso.
Raciocínio clínico
A questão avalia a distinção entre os princípios doutrinários do SUS descritos no Artigo 7º da Lei 8.080/90.
- –Universalidade: garante acesso aos serviços de saúde a todo e qualquer cidadão em território nacional, em todos os níveis de atenção, sem restrição por residência, condição social ou documentação.
- –Equidade: visa diminuir desigualdades, ofertando mais a quem mais precisa (discriminação positiva), não sendo o conceito violado pelo simples bloqueio de porta.
- –Integralidade: compreende o indivíduo como um todo, articulando ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação.
- –Regionalização: é um princípio organizativo (e não doutrinário), que organiza os serviços em áreas geográficas para otimizar fluxos, mas jamais para criar barreiras de acesso.
Por que acontece
A Lei 8.080/90 (Art. 7º, I) define a universalidade de acesso como diretriz pétrea do sistema. Embora a Atenção Primária utilize o território e a adscrição para criar vínculo longitudinal, tais ferramentas organizativas não podem anular a porta aberta para acolhimento da demanda espontânea de usuários em trânsito.
Conduta
Segundo a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e a Lei 8.080/90, a UBS deve acolher toda pessoa que buscar atendimento, realizando escuta qualificada, estratificação de risco e assistência imediata à demanda espontânea. O que NÃO fazer: exigir comprovante de residência na recepção como critério excludente de triagem ou atendimento.
Como isso cai nas provas
O tema aparece como situações práticas da rotina da UBS em que princípios do SUS são desrespeitados. Confusões recorrentes:
- –Universalidade vs. Equidade: a universalidade foca no direito irrestrito de todos acessarem os serviços; a equidade foca em oferecer cuidados diferenciados de acordo com a vulnerabilidade de cada um.
- –Universalidade vs. Regionalização: a regionalização é princípio organizativo de desenho da rede no território; ela organiza a oferta, mas não pode se sobrepor ao princípio doutrinário da universalidade para negar socorro/atendimento.
Para memorizar
- –Princípios doutrinários: Universalidade (todos têm direito), Equidade (tratar desigual os desiguais), Integralidade (visão do todo / promoção ao tratamento).
- –Princípios organizativos: Regionalização, Hierarquização, Descentralização, Participação social.
- –Exigir comprovante de endereço para negar acolhimento = violação da Universalidade.
- –A adscrição organiza o vínculo, mas não fecha a porta da UBS.
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a A.
Faça as 470 questões de a evolução do sus no Mednos. Grátis, sem cartão de crédito.
Outras questões do mesmo assunto
- AMRIGS · RS · 2026 · Questão 85Marta, 43 anos, hipertensa e diabética, realizava acompanhamento periódico em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) vinculada à ESF. Após mudança de…
- DANTE · SP · 2026 · Questão 80Menina, de 2 anos e 4 meses, é levada pela avó à Unidade Básica de Saúde (UBS) com relato de que a criança “não fala quase nada”. A avó relata que a…
- EINSTEIN · SP · 2026 · Questão 68Analise o boletim a seguir, considerando o seu objetivo: Considerando os princípios filosóficos do SUS, com qual dos princípios a seguir o boletim se…
- FELUMA · MG · 2026 · Questão 61O SUS (Sistema Único de Saúde) tem raízes constitucionais e um conjunto de leis que o regulamentam e organizam. Essa legislação vem sendo acrescida e…
- FMABC · SP · 2026 · Questão 83Hugo e Maria, casal venezuelano em situação migratória irregular, encontram-se no Brasil sem documentos. Hugo atua informalmente como frentista, e…
- FMJ · SP · 2026 · Questão 89Um médico que atua na Estratégia Saúde da Família estava organizando o seu atendimento na unidade básica de saúde. Durante uma reunião de equipe,…
No Mednos, as questões deste assunto vêm juntas, com o comentário de cada alternativa e a revisão no dia certo.
Estudar este assunto no Mednos