O que decide a resposta

"Mulher de 26 anos relata que foi forçada a ter relação sexual" e "tentativa de suicídio". A regra geral para violência doméstica, intrafamiliar e interpessoal é a notificação semanal, mas a legislação estabelece duas exceções críticas que exigem notificação compulsória imediata (≤ 24 horas) ao município: violência sexual e tentativa de suicídio.

Raciocínio clínico

Vamos analisar caso a caso dentro da Lista Nacional de Notificação Compulsória (Ministério da Saúde):

• –Situação I (Violência sexual): embora a maior parte das violências interpessoais tenha periodicidade semanal, a violência sexual exige notificação imediata (em até 24 horas para a Secretaria Municipal de Saúde) para desencadear profilaxias de urgência (HIV, outras ISTs e contracepção de emergência) e articulação com a rede de proteção.
• –Situação II (Tentativa de suicídio): enquadra-se exatamente na mesma exceção de notificação imediata (≤ 24 horas para o município), permitindo intervenção rápida da rede de atenção psicossocial.
• –Situação III (Síndrome gripal sem sinais de alarme): infecção respiratória alta não complicada não exige notificação imediata. Apenas a Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) hospitalizada ou óbito por SRAG entra na lista de notificação (semanal ou imediata em casos específicos/eventos inusitados).
• –Situação IV (Hipertensão de rotina): condição crônica de manejo ambulatorial na Atenção Primária, sem qualquer indicação de notificação compulsória universal.

Portanto, apenas as situações I e II demandam comunicação em até 24 horas.

Por que acontece

A notificação imediata na violência sexual e na tentativa de suicídio visa mobilizar a resposta rápida do sistema de saúde: no primeiro caso, para garantir a janela de oportunidade das profilaxias pós-exposição (≤ 72h); no segundo, para evitar novas tentativas com desfecho letal por meio do seguimento prioritário na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

Conduta

Para os casos I e II, preencher a Ficha de Notificação/Investigação de Violência Interpessoal/Autoprovocada do Sinan e comunicar à vigilância epidemiológica municipal em até 24 horas, conforme a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4/2017 e a Portaria GM/MS nº 5.201/2024.

Na paciente I, realizar acolhimento humanizado, coleta de exames e início imediato de profilaxia pós-exposição (PEP) para HIV (tenofovir + lamivudina + dolutegravir por 28 dias, idealmente em < 72h), profilaxia para ISTs não virais (ceftriaxona dose única + azitromicina dose única) e contracepção de emergência (levonorgestrel 1,5 mg VO dose única em até 120h).

Não condicionar a notificação nem o atendimento médico à realização de Boletim de Ocorrência ou exame pericial policial: a notificação em saúde é sigilosa e compulsória para todos os profissionais de saúde.

Como isso cai nas provas

Notificação de violência aparece frequentemente associada a prazos e detalhes do fluxo. A confusão clássica envolve:

• –Violência física/psicológica crônica: notificação semanal ao Sinan.
• –Violência sexual e tentativa de suicídio: exceções com notificação imediata (≤ 24 horas).
• –Conselho Tutelar: comunicação imediata obrigatória se a vítima for criança ou adolescente, que corre em paralelo com a ficha do Sinan para a vigilância epidemiológica.