O controle social é um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS) e permite que a sociedade participe diretamente da formulação, gestão e fiscalização das políticas públicas de saúde. Para garantir essa participação, o SUS conta com alguns espaços e mecanismos de controle social, como conselhos e conferências de saúde. Qual alternativa representa CORRETAMENTE um exemplo de controle social no SUS?
A participação em conselhos de saúde nas três esferas de governo é o exemplo clássico de controle social deliberativo e permanente previsto na Lei nº 8.142/1990.
Criar unidades de saúde sem consulta pública é um ato administrativo unilateral do Executivo, contrariando o princípio do planejamento participativo e do controle social.
A vacinação em massa é uma ação assistencial e de vigilância em saúde executada pelo SUS, não uma instância ou mecanismo de controle social pela população.
A pesquisa científica é uma atividade acadêmico-técnica de avaliação em saúde, diferindo dos espaços colegiados e políticos de controle social.
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Comentário
Medicina Preventiva › A evolução do SUS › Gestão, Financiamento e Controle Social
O que decide a resposta
A questão é conceitual e direta: busca o mecanismo legítimo de controle social no SUS. A expressão que define esse princípio é "a participação de cidadãos em conselhos de saúde municipais, estaduais e nacional", respaldada pela Lei nº 8.142/1990, que institucionalizou os conselhos e as conferências de saúde como instâncias colegiadas e deliberativas com participação popular paritária.
Raciocínio clínico
O controle social no SUS é a garantia de que a sociedade civil organizada participe do planejamento, da fiscalização e da tomada de decisão sobre as políticas de saúde. Essa atuação ocorre formalmente em duas instâncias colegiadas:
- –Conselhos de Saúde: órgãos permanentes e deliberativos que atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
- –Conferências de Saúde: reúnem-se a cada 4 anos com representação de vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para as políticas públicas.
As demais alternativas descrevem ações de gestão unilateral do poder público (abertura de serviços), ações assistenciais/vigilância (vacinação) ou pesquisa técnica, as quais não configuram, em si, instâncias de controle social.
Por que acontece
A Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.142/1990 estabeleceram a participação da comunidade como diretriz doutrinária para descentralizar o poder decisório e evitar que as políticas de saúde fossem exclusivamente tecnocráticas ou subordinadas a interesses de governos transitórios.
Conduta
Conforme a Lei nº 8.142/1990 e a Resolução CNS nº 453/2012, os Conselhos de Saúde devem ter composição paritária:
- –50% de usuários;
- –25% de profissionais de saúde;
- –25% de gestores e prestadores de serviços (públicos e privados conveniados/filantrópicos).
O que NÃO fazer: nunca considerar conselhos como órgãos meramente consultivos ou subordinados hierarquicamente ao Poder Executivo local, pois possuem caráter deliberativo próprio.
Como isso cai nas provas
O tema costuma aparecer na forma de cobrança conceitual direta sobre a legislação do SUS ou comparando as atribuições das instâncias participativas. As confusões frequentes são:
- –Conselho de Saúde × Conferência de Saúde: o discriminador é a periodicidade e a função — o conselho é permanente e deliberativo mensal/contínuo; a conferência ocorre a cada 4 anos para avaliar e propor diretrizes.
- –Participação Popular (Controle Social) × Gestão do SUS: o discriminador é o sujeito da ação — a gestão é exercida pelo gestor público (Secretarias/Ministério), enquanto o controle social é exercido pelas instâncias colegiadas paritárias (sociedade civil + gestores + trabalhadores).
Para memorizar
- –Controle social = participação da comunidade (Conselhos e Conferências)
- –Base legal: Lei nº 8.142/1990 e Resolução CNS nº 453/2012
- –Composição paritária: 50% usuários, 25% trabalhadores de saúde, 25% gestores/prestadores
- –Conselhos: caráter permanente e deliberativo
- –Conferências: a cada 4 anos para propor diretrizes
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a A.
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