O que decide a resposta

"O Sr. F., 94 anos, é acompanhado há mais de 10 anos pela equipe de saúde da UBS Girassol" somado a "acabara de falecer em casa" e "não possui Serviço de Verificação de Óbito (SVO)". Trata-se de uma morte natural com assistência médica prévia; portanto, cabe ao médico assistente da atenção primária ir até o domicílio, constatar o óbito e preencher a Declaração de Óbito (DO) com base no histórico clínico registrado.

Raciocínio clínico

O paciente faleceu por causas naturais e tinha médico assistente (equipe da UBS que o conhecia e tratava suas comorbidades crônicas há uma década). Não há suspeita de causa externa (trauma recente, suicídio ou homicídio), o que exclui sumariamente o IML.

Mesmo na ausência de SVO no município, a responsabilidade primária de emissão da DO em morte natural de paciente sob cuidados regulares é do médico assistente. O profissional deve comparecer ao local, verificar pessoalmente os sinais inequívocos de morte e preencher a DO correlacionando o evento terminal às doenças prévias documentadas em prontuário.

Por que acontece

A emissão da Declaração de Óbito é um ato médico indelegável e serve tanto a fins epidemiológicos (Estatísticas de Mortalidade) quanto civis. No óbito natural de indivíduo sob acompanhamento contínuo, o médico que prestava assistência possui o substrato clínico e ético necessário para inferir a cadeia de causas da morte sem violar o sigilo ou sobrecarregar serviços necroscópicos.

Conduta

Conforme a Resolução CFM nº 1.779/2005 (e reforçado pela Resolução CFM nº 2.384/2024 e manuais do Ministério da Saúde):

• –O médico da equipe de atenção primária deve se deslocar ao domicílio, realizar o exame físico para constatação da morte e emitir a DO.
• –Preencher a causa da morte estabelecendo a sequência fisiopatológica lógica (ex.: choque cardiogênico devido à insuficiência cardíaca crônica descompensada).
• –O que NÃO fazer: nunca encaminhar o corpo ao IML (reservado estritamente para causa externa ou morte suspeita) nem transferir a emissão ao cartório de registro civil, pois este apenas lavra a Certidão de Óbito com base na DO médica.

Como isso cai nas provas

O fluxo de emissão da Declaração de Óbito costuma ser cobrado em cenários práticos de PSF/UBS, testando se você sabe diferenciar as indicações de cada destino:

• –IML vs. Médico Assistente/SVO: o discriminador é a natureza da morte. Morte violenta ou suspeita (homicídio, suicídio, acidente, qualquer trauma) vai SEMPRE para o IML, independentemente de quanto tempo o paciente ficou internado. Morte natural nunca vai ao IML.
• –SVO vs. Médico da Atenção Primária: o discriminador é a existência de assistência prévia. Paciente acompanhado na UBS tem sua DO emitida pelo médico da equipe; morte natural sem assistência e sem causa definida vai ao SVO (quando disponível).
• –Declaração de Óbito (DO) vs. Certidão de Óbito: o discriminador é o emissor. A DO é documento médico emitido pelo profissional de saúde; a Certidão é documento jurídico emitido pelo oficial do Cartório de Registro Civil.