CERMAM · AM · 2024 · Questão 70Pediatria

Lactente de 7 meses, reside em um grande centro urbano, foi levado pela mãe a um pronto-socorro, com história de queda do berço ao pular por cima da grade. Ao exame apresenta hematoma em tronco e fratura em metáfise proximal da tíbia esquerda. A conduta indicada, além dos cuidados relacionados ao quadro clínico:

Incorreta

A atribuição do médico assistente no atendimento de saúde é acionar a rede de proteção da infância via Conselho Tutelar (Art. 13 do ECA). A denúncia direta à polícia não substitui a notificação compulsória ao Conselho Tutelar e não é a via prioritária estabelecida para o profissional de saúde em casos de suspeita no pronto atendimento.

Incorreta

Ignora a gravidade e as evidências objetivas de violência física. Um lactente de 7 meses não é capaz de pular uma grade de berço, e as lesões presentes (hematoma em tronco e fratura metafisária) são características de trauma não acidental.

Correta

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece em seu artigo 13 que a suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e maus-tratos contra criança ou adolescente devem ser obrigatoriamente comunicadas ao Conselho Tutelar da localidade.

Incorreta

O encaminhamento formal para exame pericial de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) decorre de requisição policial ou judicial durante a investigação criminal, não sendo o passo inicial da conduta médica protetiva no serviço de emergência.

Escolha a letraRespondida

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Comentário

Pediatria › Segurança e Violência na Infância › Maus-tratos e Violência

O que decide a resposta

"Lactente de 7 meses (...) com história de queda do berço ao pular por cima da grade" somado a "hematoma em tronco e fratura em metáfise proximal da tíbia". A história é incompatível com o desenvolvimento neuropsicomotor — um bebê de 7 meses não tem marco motor para ficar de pé e pular grades —, e a fratura metafisária (clássica fratura em alça de balde ou em canto) associada a hematoma em tronco tem alta especificidade para trauma não acidental. Diante da suspeita de maus-tratos, a notificação ao Conselho Tutelar é obrigatória pelo ECA.

Raciocínio clínico

Estamos diante de um caso clássico de violência física infantil (trauma não acidental). O raciocínio se constrói em três pilares:

1. Incompatibilidade biomecânica e de desenvolvimento: lactentes de 7 meses sentam com apoio e começam a sentar sem apoio, mas não escalam nem pulam grades de berço.

2. Padrão das lesões: hematomas em tronco (fora de proeminências ósseas habituais de quedas em crianças que deambulam) e fratura metafisária de ossos longos (decorrente de forças de tração e torção por sacudida ou puxão violento) são lesões sentinelas de abuso físico.

3. Conduta médico-legal: o papel do médico diante da suspeita não é julgar, investigar criminalmente ou confrontar os pais no pronto-socorro, mas sim proteger a criança e disparar a rede de proteção via Conselho Tutelar.

Por que acontece

As fraturas metafisárias (corner fractures ou lesões em alça de balde) ocorrem por forças rotacionais ou de tração e desaceleração brusca (como em sacudidas violentas da extremidade). Nessa faixa etária, o periósteo e a placa de crescimento são frágeis, sofrendo microavulsões no plano da cartilagem em formação, padrão raríssimo em quedas acidentais simples de pequena altura.

Conduta

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Art. 13) e as diretrizes da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP):

  • –Notificação obrigatória ao Conselho Tutelar diante de casos suspeitos ou confirmados de maus-tratos.
  • –Internação hospitalar para proteção imediata da criança, tratamento ortopédico e prosseguimento da investigação diagnóstica (inventário ósseo com radiografias de todo o esqueleto em menores de 2 anos e neuroimagem se houver suspeita de traumatismo cranioencefálico abusivo).
  • –O que NÃO fazer: dar alta com orientações de puericultura ou acionar diretamente a polícia como ato inicial da equipe de saúde sem garantir a notificação protetiva formal.

Como isso cai nas provas

O tema aparece como caso clínico de trauma com incongruência de história e lesões específicas, cobrando o dever ético-legal da notificação. Duas confusões recorrentes:

  • –Prevenção de Acidentes: a banca tenta mascarar o quadro como acidente doméstico banal; o discriminador é a incompatibilidade do marco do desenvolvimento para a idade e a presença de lesões de alta especificidade (metafisárias, arcos costais posteriores, hematomas em locais não ósseos).
  • –Denúncia Policial vs. Notificação ao Conselho Tutelar: o discriminador é a atribuição legal médica no ECA (Art. 13) — o médico notifica o Conselho Tutelar por suspeita; quem faz a apuração investigativa e encaminhamento criminal são os órgãos competentes.

Para memorizar

  • –Lesões altamente suspeitas de abuso: fratura metafisária, fratura de costela posterior, hematomas em tronco/orelha/pescoço em < 4 meses ("quem não anda não se machuca").
  • –História que não bate com o marco de desenvolvimento = suspeita mandatória de maus-tratos.
  • –Conduta: acolher, tratar, internar se necessário para segurança e notificar ao Conselho Tutelar (Art. 13 do ECA).
  • –Mera suspeita já exige notificação — não espere confirmação para notificar.

O gabarito é o da folha oficial da banca.

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