O que decide a resposta

Questão conceitual e direta sobre acolhimento e organização da rede de saúde. A regra universal do SUS e do Ministério da Saúde define que o acolhimento à violência sexual é tempo-dependente e descentralizado: qualquer porta de entrada (seja atenção primária, secundária ou terciária) deve realizar o atendimento inicial de emergência e prescrever as profilaxias.

Raciocínio clínico

O atendimento à vítima de violência sexual precisa ocorrer com máxima agilidade para garantir as profilaxias de HIV (em até 72 horas), ISTs não virais e contracepção de emergência (em até 72 horas, tolerando até 120 horas com levonorgestrel/DIU).

• –A Atenção Primária à Saúde (APS) tem papel central no acolhimento, profilaxia e seguimento longitudinal, não devendo jamais recusar ou postergar o atendimento.
• –O adolescente tem direito ao atendimento em privacidade e sigilo, sem a presença obrigatória de pais ou responsáveis (inclusive porque o agressor pode ser um familiar ou convivente), desde que compreenda o quadro e não haja risco iminente de auto/heteroagressão.
• –O médico generalista ou MFC não precisa transferir a responsabilidade ao ginecologista para iniciar o protocolo profilático.

Por que acontece

As medidas preventivas pós-exposição sexual têm janelas terapêuticas biológicas estritas (especialmente a replicação do HIV e o processo de fecundação/implantação ovular). Restringir esse atendimento a especialistas focais ou hospitais terciários geraria atrasos fatais na eficácia dessas profilaxias.

Conduta

Conforme as diretrizes do Ministério da Saúde (Linha de Cuidado para a Atenção Integral à Saúde de Crianças, Adolescentes e suas Famílias em Situação de Violências):

• –Acolhimento imediato e escuta qualificada, em ambiente privativo.
• –Contracepção de emergência: Levonorgestrel 1,5 mg VO em dose única (idealmente em ≤ 72 h).
• –Profilaxia para HIV (PEP): Tenofovir (TDF) + Lamivudina (3TC) + Dolutegravir (DTG) por 28 dias, iniciada idealmente nas primeiras 2 h e no máximo até 72 horas.
• –Profilaxia para ISTs bacterianas: Ceftriaxona 500 mg IM dose única (gonococo) + Azitromicina 1 g VO dose única (clamídia) + Penicilina G Benzatina 2,4 milhões UI IM dose única (sífilis) + Metronidazol 2 g VO dose única (tricomoníase).
• –Profilaxia contra Hepatite B: Vacina (se não vacinada) + Imunoglobulina humana anti-hepatite B (IGHAB) em até 14 dias se não vacinada/desconhecido.
• –Notificação compulsória (SINAN) e comunicação ao Conselho Tutelar (em caso de crianças e adolescentes). O que NÃO fazer: exigir boletim de ocorrência (B.O.) ou exame pericial prévio para instituir as condutas médicas.

Como isso cai nas provas

• –Atendimento de Violência Sexual vs. Doença Inflamatória Pélvica (DIP): Na violência sexual, o foco da questão é a profilaxia imediata tempo-dependente (≤ 72 h) e acolhimento; na DIP, o foco é o diagnóstico sindrômico (critérios de McCormack: dor à palpação anexial/mobilização de colo) e antibioticoterapia terapêutica (Ceftriaxona + Doxiciclina + Metronidazol por 14 dias).
• –Sigilo no adolescente vs. Quebra de sigilo: O adolescente tem direito à consulta desacompanhada e sigilo sobre vida sexual e contracepção. O discriminador para quebra de sigilo é a suspeita/confirmação de violência sexual ou risco à vida (notificação/Conselho Tutelar é obrigatória, mas o exame e a consulta podem e devem garantir acolhimento e privacidade).