Os Conselhos de Saúde são instâncias de participação permanente com caráter deliberativo compostos por:
Representa exatamente a paridade exigida por lei: 50% de usuários, 25% de profissionais de saúde e 25% de gestores/prestadores.
A legislação não concede maioria aos trabalhadores da saúde, limitando a representação desse grupo a 25%.
Os gestores não compõem a maioria paritária; a cota de 50% é exclusiva dos representantes dos usuários.
A proporção legalmente estabelecida para os usuários é de 50%, e não 70%.
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Comentário
Medicina Preventiva › A evolução do SUS › Gestão, Financiamento e Controle Social
O que decide a resposta
A composição dos Conselhos de Saúde é definida pela regra da paridade: exatamente 50% de usuários e os outros 50% divididos igualmente entre trabalhadores de saúde (25%) e gestores/prestadores de serviços (25%), conforme a Lei Federal 8.142/1990 e a Resolução CNS 453/2012.
Raciocínio clínico
A questão cobra a regra numérica de composição do controle social no SUS.
Para resolver sem hesitar, basta lembrar o princípio da representatividade paritária: a sociedade civil (usuários) precisa ter o mesmo peso decisório que a soma de todos os outros segmentos juntos.
Portanto:
- –Usuários: 50%
- –Trabalhadores da saúde: 25%
- –Gestores e prestadores de serviços de saúde: 25%
As outras alternativas alteram essas porcentagens para proporções inexistentes na legislação sanitária brasileira (como 70/15/15 ou colocando 50% para gestores).
Por que acontece
O controle social foi desenhado na redemocratização para garantir que a população tivesse poder real sobre as decisões em saúde, evitando que interesses exclusivamente corporativos (profissionais) ou governamentais (gestores) suplantassem as necessidades da comunidade usuária do sistema.
Conduta
Conforme a Lei 8.142/1990 e a Resolução CNS 453/2012, os Conselhos de Saúde atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na respectiva esfera (nacional, estadual ou municipal), inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
O que não fazer: não confundir o papel do Conselho de Saúde (permanente e deliberativo) com o da Conferência de Saúde (que se reúne a cada 4 anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes).
Como isso cai nas provas
A composição das instâncias colegiadas do SUS costuma cair como pergunta direta de legislação ou em formato comparativo entre os órgãos do controle social:
- –Conselho de Saúde vs. Conferência de Saúde: o Conselho é permanente e deliberativo, reunindo-se mensalmente; a Conferência reúne-se a cada 4 anos com representação dos vários segmentos sociais para propor diretrizes.
- –Paridade no Conselho vs. Comissões Intergestores (CIT/CIB): o Conselho tem 50% de usuários (controle social); as Comissões Intergestores são compostas exclusivamente por gestores (bipartite: estado e municípios; tripartite: união, estados e municípios), sem assento direto para usuários.
Para memorizar
- –Conselho de Saúde = órgão permanente e deliberativo
- –Composição paritária: 50% usuários, 25% trabalhadores, 25% gestores e prestadores
- –Base legal: Lei 8.142/1990 e Resolução CNS 453/2012
- –Conferência de Saúde = a cada 4 anos (avalia e propõe diretrizes)
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a A.
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