CERMAM · AM · 2023 · Questão 89Medicina Preventiva

A Atenção Domiciliar na Atenção Básica pertence à modalidade AD1 sendo um cuidado que deve ser oferecido na seguinte situação:

Incorreta

A necessidade de exames de alta complexidade laboratoriais não define a modalidade AD1 e, em geral, depende de articulação com a rede de atenção especializada ou coleta programada conforme protocolos municipais, não sendo o critério clínico-funcional de elegibilidade.

Correta

A modalidade AD1 destina-se a usuários que apresentam problemas de saúde controlados/compensados e que possuem dificuldade ou impossibilidade física de locomoção até a unidade de saúde, sendo acompanhados diretamente pela equipe de Atenção Primária.

Incorreta

A AD1 não é restrita a pessoas "permanentemente acamadas". Indivíduos domiciliados (com dificuldade de locomoção, mas não necessariamente acamados) ou com limitações temporárias de mobilidade também são elegíveis.

Incorreta

A necessidade de visitas semanais com procedimentos de maior densidade, como curativos complexos frequentes, caracteriza a modalidade AD2, sob responsabilidade do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD/Melhor em Casa - EMAD/EMAP).

Escolha a letraRespondida

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Comentário

Medicina Preventiva › Atenção Primária à Saúde › Ferramentas da Medicina de Família

O que decide a resposta

A definição normativa da modalidade AD1 exige a presença de problemas de saúde compensados associados à impossibilidade ou dificuldade física de locomoção até a Unidade Básica de Saúde (UBS). O trecho "problemas de saúde compensados e com dificuldade de locomoção até a unidade de saúde" traduz com precisão o perfil clínico e funcional elegível para o cuidado domiciliar sob responsabilidade exclusiva da equipe de Atenção Primária.

Raciocínio clínico

A organização da Atenção Domiciliar (AD) no SUS é dividida em três modalidades com base na complexidade clínica e na frequência necessária de cuidados:

  • –AD1: usuários com quadros clínicos estáveis/compensados e limitação de locomoção (temporária ou definitiva), demandando cuidados de menor intensidade e menor frequência, sob responsabilidade direta das equipes de Atenção Primária (eSF/eAP).
  • –AD2: usuários com afecções agudas ou crônicas agudizadas, necessidade de cuidados intensificados e frequentes (ex.: curativos complexos diários ou semanais, antibioticoterapia parenteral, reabilitação intensiva), atendidos pelas Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e de Apoio (EMAP) do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD / Melhor em Casa).
  • –AD3: critérios da AD2 acrescidos de suporte ventilatório não invasivo/invasivo, diálise peritoneal domiciliar ou cuidados paliativos complexos de alta densidade tecnológica.

Por que acontece

A estratificação em AD1, AD2 e AD3 racionaliza a alocação de recursos da rede: quadros crônicos estáveis com barreiras de mobilidade são absorvidos pela própria equipe de referência da UBS (AD1), reservando as equipes especializadas do SAD (AD2 e AD3) para casos com maior demanda assistencial e procedimentos de média e alta complexidade técnica.

Conduta

Conforme a Portaria de Consolidação nº 5/2017 do Ministério da Saúde (redefinidora da Atenção Domiciliar no SUS):

  • –Identificar o paciente restrito ou acamado no território da equipe de Saúde da Família.
  • –Estruturar o Plano Terapêutico Singular (PTS) no âmbito da APS (AD1), programando visitas periódicas conforme a necessidade longitudinal, prevenção de lesões por pressão e manejo de comorbidades.
  • –Encaminhar ao SAD (modalidades AD2/AD3) apenas se houver necessidade de procedimentos de maior complexidade tecnológica (ex.: traqueostomia recente, ventilação mecânica, medicações parenterais contínuas) ou instabilidade clínica moderada a grave.

Como isso cai nas provas

O tema de Atenção Domiciliar costuma ser cobrado confrontando os critérios de inclusão entre as três modalidades do programa Melhor em Casa. As principais distinções cobradas são:

  • –AD1 vs. AD2: o discriminador é a estabilidade clínica e a complexidade do procedimento. Paciente compensado que precisa apenas de acompanhamento crônico e orientação é AD1; paciente que necessita de antibioticoterapia endovenosa ou curativos complexos frequentes migra para AD2.
  • –Restrição ao leito temporária vs. permanente: a AD1 não é exclusiva de acamados permanentes; pacientes com limitação transitória (ex.: pós-operatório ortopédico com dificuldade temporária de deambulação) também se enquadram em AD1.

Para memorizar

  • –AD1: cuidado pela equipe da APS (eSF/eAP); paciente estável/compensado com dificuldade de locomoção.
  • –AD2: cuidado pelo SAD (EMAD/EMAP); demanda visitas frequentes, procedimentos de maior complexidade (curativos extensos, antibioticoterapia EV).
  • –AD3: cuidado pelo SAD; pacientes que atendem critérios de AD2 somados ao uso de suporte ventilatório ou diálise domiciliar.
  • –AD1 não exige que o paciente seja permanentemente acamado (pode ser temporário).

O gabarito é o da folha oficial da banca.

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