Você é o médico responsável pelo seguimento de um paciente jovem do sexo masculino, 28 anos usuário crônico de álcool desde os 12, há meses atendido no serviço de saúde, sem sucesso na manutenção da abstinência alcoólica. Por diversas vezes comparecia às consultas com marcas de agressão física, uma vez que dizia "não levar desaforo para casa". Em uma manhã, ao chegar na UBS, você é informado por uma de suas agentes comunitárias de saúde que o paciente foi encontrado morto na sala de sua casa após 3 dias em estado de embriaguez. Diante disso, e levando-se em conta que você é o médico assistente, você:
O médico conhecia a história clínica prévia do paciente (era o seu médico assistente na UBS). O motivo impeditivo real para a emissão da DO é a suspeita de morte de causa externa/violenta.
O médico não deve preencher a DO em casos de morte violenta ou de causa externa suspeita, mesmo sendo o médico assistente e conhecendo o paciente.
A presença de marcas prévias de agressão e as circunstâncias do óbito geram suspeita de morte violenta/não natural, situação na qual o médico assistente não deve atestar o óbito, devendo o caso ser encaminhado ao IML.
O preenchimento da DO não é obrigação exclusiva do legista; nas mortes naturais, a obrigação de atestar é do médico assistente ou do SVO. O legista atua apenas em mortes de causa externa/violenta ou suspeitas.
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Comentário
Medicina Preventiva › Ética médica, Bioética e Documentação › Documentos Médicos e Responsabilidade
O que decide a resposta
"Por diversas vezes comparecia às consultas com marcas de agressão física" associado a "encontrado morto na sala de sua casa após 3 dias em estado de embriaguez". A história prévia de violência interpessoal somada às circunstâncias não esclarecidas da morte levanta suspeita de morte não natural (causa externa/violenta), o que veda a emissão da Declaração de Óbito (DO) pelo médico assistente e exige encaminhamento ao Instituto Médico Legal (IML).
Raciocínio clínico
Nosso paciente é um jovem de 28 anos com histórico recorrente de agressões físicas que foi encontrado sem vida em seu domicílio. Diante de um óbito, o primeiro passo é definir se a morte foi natural ou não natural (violenta/suspeita):
- –Se a morte fosse sabidamente natural e decorrente de doença que o médico acompanhava, o médico assistente teria o dever ético de emitir a DO.
- –Se a morte fosse natural e sem assistência médica (sem suspeita de violência), o encaminhamento seria para o Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) ou para o médico do serviço público local.
- –Como o contexto envolve brigas frequentes, vulnerabilidade extrema e ausência de testemunhas médicas, trata-se de morte suspeita de causa externa (homicídio, traumatismo cranioencefálico, intoxicação exógena). Portanto, a declaração compete exclusivamente à perícia médico-legal (IML).
Por que acontece
A investigação de mortes violentas ou de causa suspeita tem implicações penais e jurídicas diretas. A necropsia forense no IML preserva a cadeia de custódia das evidências e determina se houve crime ou acidente, prerrogativa que não cabe ao médico assistente.
Conduta
Segundo a Resolução CFM nº 1.779/2005 e as diretrizes do Ministério da Saúde para Declaração de Óbito:
- –Não preencher a DO.
- –Orientar a família e acionar a autoridade policial para que seja feito o Boletim de Ocorrência e o encaminhamento do corpo ao Instituto Médico Legal (IML) para necropsia forense.
- –O que NÃO fazer: jamais atestar o óbito por "conveniência" ou por "conhecer o paciente", pois isso configura infração ética e prejudica investigações periciais.
Como isso cai nas provas
A cobrança sobre preenchimento de DO gira em torno do destino do corpo e de quem assina o documento. As confusões clássicas:
- –IML vs. SVO: o discriminador é a natureza da causa. Suspeita de trauma, suicídio, homicídio ou intoxicação exógena vai SEMPRE para o IML, independentemente do tempo de seguimento. O SVO atende apenas mortes naturais de causa mal definida.
- –Morte violenta hospitalizada: mesmo que o paciente tenha ficado internado por 30 dias na UTI e morra por complicações tardias (ex.: sepse após PAF ou politrauma), a DO continua sendo do IML, pois a causa básica foi externa.
Para memorizar
- –Morte violenta ou suspeita de causa externa = NUNCA atestar → encaminhar ao IML
- –Morte natural com assistência = médico assistente atesta
- –Morte natural sem assistência (sem crime) = SVO (ou médico do serviço público se não houver SVO)
- –Causa externa nunca vira natural pelo tempo de internação
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a C.
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