E., 34 anos, sexo masculino, usuário crônico de álcool, era há 2 anos atendido por você na UBS onde você trabalha. Não obteve sucesso na manutenção da abstinência alcoólica, e hoje foi encontrado morto na sala de sua casa após ter passado o final de semana prolongado em estado de embriaguez. Diante disso, você:
Conhecer a história prévia e constatar o óbito não autorizam o preenchimento da DO quando o cenário do falecimento envolve suspeita de causa externa ou circunstâncias não esclarecidas em paciente jovem sob intoxicação.
Não é possível afirmar que a morte foi natural; um indivíduo de 34 anos encontrado morto após dias de embriaguez pode ter sido vítima de traumatismo, asfixia mecânica, intoxicação exógena aguda ou agressão.
Havendo suspeita de causa não natural/externa decorrente do estado de vulnerabilidade e da intoxicação aguda, o médico não deve preencher a Declaração de Óbito, cabendo a realização de perícia médico-legal pelo IML.
A emissão da Declaração de Óbito é atribuição de qualquer médico com CRM ativo para mortes de causa natural; a exclusividade do legista existe apenas para mortes violentas ou com suspeita de causa externa.
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Comentário
Medicina Preventiva › Ética médica, Bioética e Documentação › Documentos Médicos e Responsabilidade
O que decide a resposta
"Hoje foi encontrado morto na sala de sua casa após ter passado o final de semana prolongado em estado de embriaguez." O achado de cadáver em um adulto jovem (34 anos) associado a uso abusivo de substância depressora do SNC gera suspeita de causa externa/não natural (como intoxicação exógena letal, broncoaspiração, traumatismo craniano despercebido ou agressão), impedindo o médico assistente de atestar o óbito.
Raciocínio clínico
Diante de um óbito, o primeiro passo decisório é definir se a causa é natural ou não natural (violenta/suspeita):
- –Se a causa é sabidamente natural e o paciente recebia assistência médica da UBS para a doença que o levou à morte, o médico assistente deve fornecer a Declaração de Óbito (DO).
- –Se há suspeita de morte não natural (acidentes, intoxicações agudas, violência, suicídio ou morte súbita em indivíduo previamente hígido em contexto de vulnerabilidade), o caso ganha implicação médico-legal. O médico da atenção primária não deve preencher a DO, devendo acionar a autoridade policial para encaminhamento ao Instituto Médico Legal (IML).
Por que acontece
A necropsia em mortes suspeitas ou violentas tem finalidade pericial e jurídica para investigar materialidade e autoria de possíveis crimes ou acidentes. O preenchimento da DO pelo médico assistente nesses casos encerra indevidamente a investigação forense e configura infração ética e legal.
Conduta
Segundo a Resolução CFM nº 1.779/2005 e as diretrizes do Ministério da Saúde (Manual de Preenchimento da DO):
- –Não emitir a Declaração de Óbito.
- –Orientar os familiares a registrar boletim de ocorrência e acionar a autoridade policial para remoção do corpo ao Instituto Médico Legal (IML).
- –O que NÃO fazer: atestar "parada cardiorrespiratória", "etilismo crônico" ou "causa indeterminada" na DO para "liberar o corpo" à família, pois atestar óbito em morte suspeita descumpre a norma ética e mascara eventuais causas externas.
Como isso cai nas provas
O tema de preenchimento da DO é explorado comumente em três cenários de definição de fluxo:
- –Morte violenta/suspeita em paciente internado há dias: o discriminador é a origem do evento inicial — se decorreu de causa externa (ex.: queda da própria altura, acidente de trânsito, ferimento por arma de fogo), a DO é SEMPRE do IML, mesmo que o paciente tenha ficado semanas na UTI.
- –Morte natural sem assistência médica: o discriminador é a existência de SVO na região — com SVO disponível, o corpo vai ao SVO; sem SVO, a obrigação recai sobre o médico do serviço público de saúde mais próximo.
- –Morte natural com assistência médica: o discriminador é o vínculo assistencial — a responsabilidade prioritária da emissão da DO é do médico assistente.
Para memorizar
- –Morte violenta, acidental ou suspeita = IML / Perícia Oficial (nunca o médico assistente ou SVO)
- –Morte natural com assistência = Médico assistente
- –Morte natural sem assistência (com SVO) = SVO
- –Morte natural sem assistência (sem SVO) = Médico do serviço público / UBS
- –Parada cardiorrespiratória (PCR) nunca é causa básica de morte na DO
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a C.
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