O que decide a resposta

"Ao atender uma pessoa que tem uma doença em fase final, cujo curso progride inevitavelmente ao óbito". Esta definição estabelece a indicação de cuidados paliativos exclusivos e ortotanásia, cujo objetivo primário é o alívio do sofrimento biopsicossocial e espiritual, e não a insistência em protocolos curativos ou modificadores da doença de base que já se tornaram fúteis.

Raciocínio clínico

Na terminalidade da vida, a abordagem médica muda de foco: da tentativa de cura ou reversão do quadro para a promoção de conforto e qualidade de vida.

• –O item I descreve o controle impecável de sintomas físicos (como dor, dispneia e náuseas), pilar fundamental dos cuidados paliativos.
• –O item II contempla a abordagem holística do conceito de "dor total" (física, emocional, social e espiritual), essencial no processo de morrer com dignidade.
• –O item III está incorreto porque manter cegamente protocolos da doença de base com intuito curativo ou invasivo na fase final caracteriza distanásia (obstinação terapêutica), impondo intervenções desproporcionais que prolongam o sofrimento sem trazer benefício clínico real.

Por que acontece

Na fase final de uma doença incurável e progressiva, as intervenções direcionadas à doença de base perdem eficácia biológica e passam a acarretar mais riscos e toxicidade do que benefícios. O princípio da proporcionalidade terapêutica exige a suspensão de medidas fúteis e a priorização do alívio sintomático integral.

Conduta

Conforme as diretrizes da OMS e a Resolução CFM nº 1.805/2006 (e Art. 41 do Código de Ética Médica):

• –Instituir plano terapêutico singular focado em medidas de conforto, analgesia adequada, hidratação e nutrição conforme tolerância e desejo do paciente, além de suporte multiprofissional (psicológico, social e espiritual) ao paciente e à família.
• –O que NÃO fazer: distanásia. Devem-se evitar manobras de ressuscitação cardiopulmonar, intubação orotraqueal e exames invasivos desnecessários diante do processo natural e irreversível de morte.

Como isso cai nas provas

O tema aparece frequentemente na forma de julgamento de condutas éticas no fim de vida, exigindo a diferenciação conceitual:

• –Distanásia: obstinação terapêutica e prolongamento fútil da agonia — discriminada por intervenções invasivas que não revertem o prognóstico.
• –Eutanásia: conduta ativa para abreviar a vida — discriminada pela intenção direta de antecipar o óbito (vedada no ordenamento jurídico e ético brasileiro).
• –Ortotanásia: deixar a morte ocorrer no seu tempo natural com suporte paliativo — discriminada pela suspensão de medidas fúteis associada ao alívio do sofrimento.