O que decide a resposta

A pergunta exige a exceção das atribuições da Atenção Domiciliar modalidade 1 (AD1): "NÃO é uma função rotineira da visita domiciliar (modelo AD1)". O cuidado a pacientes que demandam procedimentos invasivos e internação domiciliar é atribuição das modalidades AD2 e AD3, conduzidas pelo Serviço de Atenção Domiciliar (SAD/EMAD/EMAP), e não da equipe de Atenção Primária.

Raciocínio clínico

A Atenção Domiciliar no SUS é organizada em três modalidades conforme a complexidade e a frequência do cuidado:

• –AD1: responsabilidade da equipe de Saúde da Família (eSF) ou de Atenção Primária (eAP). Destina-se a pessoas com problemas de saúde controlados, mas com dificuldade ou impossibilidade física de locomoção até a UBS, demandando menor frequência de visitas e recursos de menor densidade tecnológica. O foco é a consolidação do vínculo, a avaliação do contexto familiar, a prevenção de agravos, a promoção da saúde e o suporte ao cuidador.
• –AD2 e AD3: responsabilidade do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), estruturado em Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e de Apoio (EMAP). Atendem casos que exigem maior densidade de cuidados, frequência diária a semanal de visitas, procedimentos invasivos (como antibioticoterapia endovenosa contínua, nutrição parenteral, curativos complexos) e suporte ventilatório mecânico (exclusivo da AD3).

Por que acontece

A divisão tripartite da Atenção Domiciliar no SUS racionaliza a utilização de recursos: a APS garante a longitudinalidade e o cuidado preventivo de base territorial (AD1), enquanto equipes especializadas itinerantes (EMAD/EMAP) assumem a retaguarda tecnológica para evitar a ocupação desnecessária de leitos hospitalares (AD2 e AD3).

Conduta

Conforme a Portaria de Consolidação nº 5/2017 do Ministério da Saúde (regras do Programa Melhor em Casa):

• –Ao identificar um paciente restrito ao domicílio com quadro crônico compensado, a eSF deve elaborar o Projeto Terapêutico Singular (PTS), programar as visitas domiciliares periódicas e capacitar a rede de apoio familiar (modalidade AD1).
• –Se o paciente evoluir com necessidade de medicação parenteral contínua, internação domiciliar ou cuidados paliativos de alta complexidade, a conduta é o encaminhamento regulado para o SAD (EMAD/EMAP) para inclusão em AD2 ou AD3, mantendo o matriciamento com a APS.

Como isso cai nas provas

O tema aparece em questões conceituais sobre a organização da Atenção Primária e as ferramentas da Medicina de Família e Comunidade. O foco é diferenciar as três modalidades de Atenção Domiciliar:

• –AD1 vs. AD2: a AD1 é executada pela eSF/APS em pacientes com menor necessidade de intervenções técnicas e menor frequência de visitas; a AD2 é executada pelo SAD (EMAD/EMAP) para quadros agudos/agudizados ou crônicos complexos que exigem contato frequente e procedimentos especializados.
• –AD2 vs. AD3: o discriminador clássico é o suporte ventilatório invasivo contínuo (ventilação mecânica por traqueostomia) ou procedimentos de altíssima complexidade, que caracterizam formalmente a modalidade AD3.