Sobre o sistema de saúde no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA:
O conceito de equidade está correto: busca reduzir disparidades garantindo o acesso igualitário ao sistema, mas alocando maior atenção e recursos a populações com maiores vulnerabilidades e necessidades.
A universalidade é exatamente o princípio doutrinário que garante o direito à saúde a todos os cidadãos, independentemente de contribuição previdenciária, em serviços públicos ou privados conveniados/contratados pelo SUS.
A frase reflete com precisão uma crítica estrutural ao modelo assistencial vigente: embora a integralidade seja preceito legal e doutrinário, na prática cotidiana muitos serviços e equipes ainda mantêm a abordagem biomédica fragmentada, focada estritamente na doença.
Esta é a alternativa incorreta da questão e, portanto, o gabarito. O controle social não cabe exclusivamente à comunidade/usuários, mas sim a uma composição paritária formada por 50% de usuários, 25% de profissionais de saúde e 25% de gestores/prestadores de serviços.
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Comentário
Medicina Preventiva › A evolução do SUS › Gestão, Financiamento e Controle Social
O que decide a resposta
"O controle social é uma diretriz que cabe exclusivamente à comunidade e aos movimentos sociais." A palavra exclusivamente invalida a afirmação: o controle social no SUS é formalizado por meio de instâncias colegiadas de caráter paritário (Conselhos e Conferências de Saúde), compostas por 50% de usuários, 25% de trabalhadores da saúde e 25% de gestores e prestadores de serviço, conforme a Lei Federal nº 8.142/1990.
Raciocínio clínico
A questão solicita a alternativa incorreta sobre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS):
- –A universalidade garante a saúde como direito fundamental de todos em qualquer nível de complexidade.
- –A equidade reconhece as desigualdades sociais e orienta a distribuição de recursos e atenção com foco em quem mais necessita ("tratar desigualmente os desiguais").
- –A integralidade enxerga o indivíduo como um todo e articula ações de prevenção, promoção, cura e reabilitação, embora na prática ainda enfrente o modelo biomédico tradicional.
- –A participação da comunidade (controle social) não é restrita à população: ela é um espaço tripartite/paritário em que usuários, profissionais e gestores deliberam juntos sobre as políticas públicas de saúde.
Por que acontece
A Lei nº 8.142/1990 estruturou a participação social de forma paritária para assegurar que os usuários detenham metade dos votos (50%), equilibrando o poder decisório contra a hegemonia técnica e política representada em conjunto pelos profissionais da saúde (25%) e pelos gestores/prestadores (25%).
Conduta
Para questões de legislação do SUS fundamentadas na Lei Federal nº 8.142/1990 e na Resolução CNS nº 453/2012, as decisões de gestão e planejamento em saúde pública devem respeitar a deliberação dos Conselhos de Saúde (órgãos permanentes e deliberativos) e as diretrizes formuladas nas Conferências de Saúde (realizadas a cada 4 anos). Não se deve excluir nenhum dos três segmentos da composição das instâncias colegiadas.
Como isso cai nas provas
O controle social costuma ser cobrado sob a forma de regras de composição ou competência legal.
- –Paridade dos Conselhos de Saúde: a confusão clássica é achar que paridade significa 33% para cada segmento, quando o discriminador legal é 50% usuários e 50% somatório de trabalhadores (25%) + gestores/prestadores (25%).
- –Conselhos de Saúde vs. Conferências de Saúde: o discriminador é a periodicidade e a função — Conselhos são permanentes e deliberativos (atuam no dia a dia, inclusive fiscalizando gastos), enquanto Conferências ocorrem a cada 4 anos para avaliar e propor diretrizes gerais de saúde.
Para memorizar
- –Controle social = Conselho de Saúde + Conferência de Saúde (Lei 8.142/1990)
- –Composição paritária: 50% usuários, 25% trabalhadores da saúde, 25% gestores/prestadores
- –Conselhos de Saúde: caráter permanente e deliberativo
- –Conferências de Saúde: ocorrem a cada 4 anos
- –Universalidade: acesso de todos; Equidade: priorizar quem tem maior vulnerabilidade; Integralidade: visão global do cuidado
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a D.
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