Segundo a Política Nacional de Atenção Básica, são atribuições comuns a todos os profissionais das equipes de Atenção Básica, EXCETO:
Trata-se de uma atribuição específica do profissional médico segundo a PNAB, sendo a exceção solicitada pelo enunciado entre as atribuições comuns.
O processo de territorialização, mapeamento de microáreas e estratificação de vulnerabilidades é uma atribuição comum a todos os membros da equipe de Atenção Básica.
A realização de busca ativa e a notificação de doenças de notificação compulsória (DNC) competem a todos os profissionais da Atenção Básica no exercício de suas atividades.
Manter o cadastro populacional atualizado no sistema de informação da Atenção Básica (e-SUS APS/SISAB) é formalmente listado na PNAB como atribuição comum de toda a equipe.
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Comentário
Medicina Preventiva › Atenção Primária à Saúde › Estratégia Saúde da Família
O que decide a resposta
"Indicar, de forma compartilhada com outros pontos de atenção, a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar". De acordo com a PNAB 2017, a indicação formal de internação hospitalar ou domiciliar é uma atribuição específica do médico, e não uma atribuição comum a todos os membros da equipe.
Raciocínio clínico
A Política Nacional de Atenção Básica divide as funções em dois grandes blocos:
- –Atribuições comuns a todos os membros da equipe: territorialização, cadastramento populacional, acolhimento, busca ativa e notificação compulsória, ações de promoção e prevenção, e cuidado compartilhado.
- –Atribuições específicas de cada categoria profissional: atos privativos ou regulamentados de cada profissão (médico, enfermeiro, cirurgião-dentista, ACS, ACE, técnico de enfermagem e auxiliar de saúde bucal).
A indicação de internação hospitalar requer diagnóstico clínico/nosológico e tomada de decisão sobre nível de complexidade terapêutica, cabendo especificamente ao médico da equipe (que mantém a corresponsabilização e o acompanhamento longitudinal do paciente).
Por que acontece
A internação envolve transferência de cuidados e intervenções de maior densidade tecnológica que demandam avaliação de risco biológico imediato. Por envolver diagnóstico nosológico e indicação terapêutica hospitalar restrita ao escopo regulamentado da profissão, a PNAB alocou essa atribuição exclusivamente ao médico.
Conduta
A referência obrigatória é a PNAB 2017 (Portaria nº 2.436/2017 do Ministério da Saúde). O médico da Atenção Primária deve reconhecer os critérios de descompensação clínica, solicitar o leito via regulação (CROSS/SISREG) e registrar em prontuário, mantendo o vínculo com a equipe hospitalar para planejar a desospitalização e a contrarreferência.
Como isso cai nas provas
As bancas cobram o contraste entre atribuições comuns e atribuições privativas da equipe de Saúde da Família. As principais confusões ocorrem entre:
- –Atribuição Comum vs. Atribuição do Médico: indicar necessidade de internação hospitalar/domiciliar e realizar consultas clínicas e procedimentos cirúrgicos ambulatoriais são exclusivas do médico.
- –Atribuição Comum vs. Atribuição do Enfermeiro: prescrever medicamentos e solicitar exames complementares conforme protocolos da Atenção Básica é competência específica da enfermagem.
- –Atribuição Comum vs. Atribuição do ACS: embora o cadastramento seja atribuição comum no planejamento da equipe, a visita domiciliar periódica a 100% das famílias da sua microárea é ação do ACS.
Para memorizar
- –Indicar internação hospitalar ou domiciliar = específica do médico
- –Prescrever medicamentos conforme protocolo do MS/SUS = específica do enfermeiro
- –Territorialização e cadastramento da população adscrita = comum a todos
- –Notificação de doenças compulsórias e busca ativa = comum a todos
- –Acolhimento à demanda espontânea com escuta qualificada = comum a todos
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a A.
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