AMRIGS · RS · 2026 · Questão 83Medicina Preventiva

No contexto da atenção domiciliar vinculada à APS e considerando a normatização vigente no Brasil, analise as assertivas a seguir: I. O cuidado domiciliar pode ser indicado para indivíduos com limitações temporárias ou permanentes na mobilidade, visando promover reabilitação e manutenção da autonomia funcional no ambiente domiciliar. II. A internação domiciliar destina- se a pacientes com quadro clínico instável, que necessitem de suporte ventilatório avançado ou monitorização intensiva, substituindo o ambiente hospitalar. III. O acompanhamento domiciliar é direcionado a pacientes que requerem intervenções periódicas ou paliativas, incluindo aqueles em tratamento crônico avançado ou com limitações para deslocamento até as unidades de saúde. Quais estão corretas?

Incorreta

A assertiva II está errada porque a internação domiciliar contraindica pacientes clinicamente instáveis ou que necessitem de monitorização intensiva contínua.

Correta

As assertivas I e III conceituam adequadamente os objetivos de reabilitação funcional, manejo de crônicos restritos ao leito/domicílio e cuidados paliativos no âmbito da atenção domiciliar.

Incorreta

A assertiva II é falsa: a atenção domiciliar exige estabilidade clínica comprovada para garantir a segurança do paciente fora do ambiente hospitalar.

Incorreta

A presença da assertiva II invalida a alternativa, pois a instabilidade clínica requer internação hospitalar/leito de terapia intensiva, não domiciliar.

Escolha a letraRespondida

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Comentário

Medicina Preventiva › Atenção Primária à Saúde › Estratégia Saúde da Família

O que decide a resposta

O erro da assertiva II resolve a questão: "A internação domiciliar destina-se a pacientes com quadro clínico instável, que necessitem de suporte ventilatório avançado ou monitorização intensiva".

A estabilidade clínica é pré-requisito fundamental e critério de elegibilidade indispensável para qualquer modalidade de Atenção Domiciliar (AD) no SUS. Pacientes instáveis ou com demanda de suporte intensivo contínuo devem permanecer em ambiente hospitalar (enfermaria ou UTI).

Raciocínio clínico

A Atenção Domiciliar no Brasil organiza-se em três modalidades (AD1, AD2 e AD3), integradas à Rede de Atenção à Saúde:

O item I descreve com exatidão o objetivo do cuidado domiciliar: acolher pessoas com restrição de mobilidade (temporária ou definitiva), focando em reabilitação, prevenção de agravos e autonomia no domicílio.

O item II está incorreto porque inverte a lógica de segurança do paciente. O domicílio é um ambiente substitutivo ou complementar à internação hospitalar para casos que demandam cuidados complexos (como antibioticoterapia parenteral, curativos complexos ou ventilação não invasiva crônica), mas que estejam estritamente clinicamente estáveis. Instabilidade hemodinâmica e monitorização intensiva são contraindicações absolutas à desospitalização.

O item III está correto: o acompanhamento domiciliar abrange pacientes com dificuldades de locomoção à UBS, portadores de condições crônicas agudizadas ou em cuidados paliativos exclusivos, sob responsabilidade compartilhada entre a equipe de Saúde da Família (AD1) e o Serviço de Atenção Domiciliar/SAD (AD2/AD3).

Por que acontece

A atenção domiciliar visa desospitalizar e humanizar o cuidado, reduzindo riscos de infecção nosocomial. Contudo, o domicílio não possui retaguarda para intercorrências agudas com risco de morte iminente; por isso, a estabilidade fisiológica é a premissa de segurança que viabiliza o plano terapêutico fora do hospital.

Conduta

A normatização do SUS (Portaria GM/MS nº 825/2016, consolidada na Portaria de Consolidação nº 5/2017) estratifica a Atenção Domiciliar em:

  • –AD1: sob responsabilidade da equipe de Atenção Primária (eSF/eAP), para usuários estáveis com menor frequência de visitas e menor complexidade técnica.
  • –AD2 e AD3: executadas pelas Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e de Apoio (EMAP) do SAD (Melhor em Casa), para quadros que exigem maior densidade de cuidados e visitas mais frequentes.

O que NÃO fazer: nunca indicar desospitalização ou manejo domiciliar para pacientes em choque, com via aérea instável ou necessidade de titulação rápida de drogas vasoativas/monitorização invasiva.

Como isso cai nas provas

O tema costuma ser cobrado sob a forma de análise de conceitos normativos ou casos clínicos de indicação de desospitalização. Duas confusões recorrentes:

  • –AD1 vs. AD2/AD3: o discriminador é a complexidade e a equipe responsável. Na AD1, o cuidado é da APS; na AD2/AD3, há atuação direta das equipes especializadas do SAD (EMAD/EMAP).
  • –Cuidados Paliativos Domiciliares vs. Cuidados Intensivos: o discriminador é a meta terapêutica e a estabilidade. O paciente paliativo pode e deve ser cuidado no domicílio se estável e com plano de controle de sintomas alinhado; já a instabilidade clínica aguda sem diretivas prévias exige suporte hospitalar.

Para memorizar

  • –Estabilidade clínica é critério obrigatório para atenção domiciliar
  • –Paciente instável ou com necessidade de UTI = internação hospitalar
  • –AD1 = gerida pela equipe de Saúde da Família (APS)
  • –AD2 e AD3 = geridas pelo SAD (equipes EMAD e EMAP)
  • –Foco da AD: reabilitação, desospitalização segura e cuidados paliativos

O gabarito é o da folha oficial da banca.

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