O que decide a resposta

"A VD não é exclusiva da unidade básica de saúde, uma vez que constitui importante recurso a ser utilizado por qualquer estabelecimento de saúde, desde que se faça necessário." Esta afirmação define com precisão a abrangência da visita domiciliar (VD): trata-se de uma tecnologia de cuidado que perpassa diversos pontos da Rede de Atenção à Saúde (RAS), como os Serviços de Atenção Domiciliar (SAD/Melhor em Casa), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e equipes hospitalares de transição de cuidados, não sendo restrita à Atenção Primária.

Raciocínio clínico

A questão testa a distinção teórica e prática sobre os objetivos e a organização da atenção domiciliar no Sistema Único de Saúde.

No referencial da Atenção Primária à Saúde (notadamente expresso no Caderno de Atenção Básica nº 39 do Ministério da Saúde), a visita domiciliar é classificada segundo sua finalidade:

• –VD como instrumento (meio): o profissional vai à residência para conhecer a dinâmica familiar, o contexto socioambiental, realizar busca ativa de faltosos ou executar ações de vigilância em saúde. A casa é o meio para coletar informações ou vincular o usuário.
• –VD como intervenção terapêutica (fim): o domicílio é o próprio local de prestação do cuidado direto à saúde, voltado a usuários restritos ao lar, acamados, em reabilitação ou em cuidados paliativos.

Ao analisar as alternativas:

• –As opções A e B inverteram os conceitos: a VD como fim é aquela voltada ao cuidado terapêutico de quem não se desloca; a VD como meio é a ferramenta voltada à vigilância, busca ativa e mapeamento de contexto.
• –A opção D restringe a gestão das visitas "somente à equipe médica", o que fere frontalmente a interdisciplinaridade da Estratégia Saúde da Família e as diretrizes do SUS, que preconizam acolhimento e priorização multiprofissional (médico, enfermeiro, equipe de enfermagem e ACS).
• –Resta a alternativa C, perfeitamente alinhada à lógica de redes de atenção.

Por que acontece

A atenção domiciliar organiza o cuidado no ambiente do paciente para evitar hospitalizações desnecessárias, diminuir o tempo de internação e favorecer a reabilitação funcional e a autonomia. Quando estruturada em rede (Atenção Básica nas modalidades AD1 e o programa Melhor em Casa nas modalidades AD2 e AD3), ela exige integração entre múltiplos serviços para garantir a continuidade do cuidado.

Conduta

A organização do cuidado domiciliar deve seguir as diretrizes da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017 e do Caderno de Atenção Básica nº 39 (Ministério da Saúde).

A equipe multiprofissional de saúde da família deve estratificar os pacientes do território segundo critérios clínicos e sociofamiliares de elegibilidade para VD. As solicitações devem ser triadas conjuntamente pela equipe (enfermeiro e médico, apoiados pelas informações de campo dos ACS), definindo-se plano terapêutico singular (PTS), metas de visitação e critérios claros de alta ou transição para acompanhamento ambulatorial na própria UBS.

Nunca centralizar a triagem ou a indicação de visita domiciliar em uma única categoria profissional, tampouco realizar visitas sem pactuação prévia de objetivos terapêuticos com o usuário e sua família.

Como isso cai nas provas

Equipes de Atenção Primária vs. Serviços Especializados de Atenção Domiciliar: o que separa as modalidades no SUS é a complexidade do cuidado. A AD1 é de responsabilidade exclusiva da equipe de Atenção Primária (usuários com menor complexidade, restritos ao leito ou domicílio); já a AD2 e a AD3 exigem frequência diária a semanal e suporte tecnológico maior (como oxigenoterapia de alto fluxo ou ventilação mecânica), sendo atribuição das Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e de Apoio (EMAP) do programa Melhor em Casa.

Atenção domiciliar centrada no médico vs. trabalho multiprofissional: bancas frequentemente inserem afirmações restritivas atribuindo exclusividade ao médico na indicação ou no fluxo de visitas; o trabalho no domicílio no SUS é essencialmente interdisciplinar.