Considerando as normas deontológicas do Código de Ética Médica nº 2.217/2018, é vedado ao médico: I. Praticar ou indicar atos médicos desnecessários ou proibidos pela legislação vigente no país. II. Assumir condutas contrárias a movimentos legítimos da categoria médica com a finalidade de obter vantagens. III. Divulgar informações sobre assuntos médicos de forma sensacionalista, promocional ou de conteúdo inverídico. IV. Divulgar, fora do meio científico, processo de tratamento ou descoberta cujo valor ainda não esteja expressamente reconhecido cientificamente por órgão competente. Quais estão corretas?
O item I é uma vedação expressa (Art. 14), mas não é a única; os itens II, III e IV também são infrações deontológicas no código vigente.
O item IV reproduz com exatidão a vedação do Art. 113 do CFM, mas os outros três itens também representam proibições normativas expressas.
Embora as assertivas II e III estejam corretas quanto às vedações da categoria e da publicidade médica, os itens I e IV também são vedações expressas.
As quatro proposições correspondem a infrações éticas literais do Código de Ética Médica: artigos 14 (item I), 49 (item II), 111 (item III) e 113 (item IV).
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Comentário
Medicina Preventiva › Ética médica, Bioética e Documentação › Código de Ética Médica
O que decide a resposta
"É vedado ao médico:" seguido por quatro condutas que ferem diretamente a responsabilidade profissional, a relação com os pares e a publicidade médica. Todas as quatro proposições reproduzem vedações expressas do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018).
Raciocínio clínico
A análise deve checar cada item contra o texto do Código de Ética Médica:
O item I trata da segurança do paciente e da legalidade: praticar ou indicar intervenção desnecessária ou ilegal é vedado pelo artigo 14.
O item II aborda a solidariedade e lealdade corporativa: boicotar greve ou mobilização legítima para obter vantagem individual (por exemplo, furar movimento para assumir plantões extras pagos) é vedado pelo artigo 49.
Os itens III e IV regulam a comunicação social e publicidade médica: veicular material sensacionalista ou enganoso é vedado pelo artigo 111, e anunciar métodos terapêuticos sem validação científica fora do meio acadêmico é infração ao artigo 113.
Como todas as assertivas trazem proibições deontológicas formais, a resposta contempla I, II, III e IV.
Por que acontece
O Código de Ética Médica estrutura suas vedações para proteger a vulnerabilidade do paciente contra abusos técnicos e mercadológicos, resguardar a dignidade científica da profissão perante a sociedade e manter a coesão ética da categoria.
Conduta
O médico deve pautar sua prática pela Resolução CFM nº 2.217/2018 (Código de Ética Médica) e pelas regras atualizadas de publicidade médica da Resolução CFM nº 2.336/2023.
Na divulgação de informações ao público leigo, o profissional deve manter caráter exclusivamente educativo, embasado em evidências científicas reconhecidas pelos órgãos oficiais (CFM, AMB, Ministério da Saúde), sem promessa de resultado, sem autopromoção sensacionalista e sem difundir técnicas experimentais como se fossem rotina clínica estabelecida.
Como isso cai nas provas
Questões de deontologia médica costumam contrapor vedações absolutas a situações de exceção ou a outros tópicos normativos. Duas distinções frequentes:
- –Segredo profissional: a quebra de sigilo é proibida por regra, mas admitida por motivo justo, dever legal ou consentimento por escrito do paciente — enquanto divulgar tratamento não reconhecido cientificamente fora do meio acadêmico não tem exceção permissiva.
- –Greve médica: participar de movimentos reivindicatórios legítimos é direito da categoria, desde que garantido o atendimento de urgência e emergência e comunicada a população com antecedência; o que o código veda é desrespeitar o movimento deliberado para obter ganho pessoal às custas dos colegas.
Para memorizar
- –Atos desnecessários ou proibidos em lei = vedados (Art. 14)
- –Fura-greve por benefício próprio = vedado (Art. 49)
- –Sensacionalismo e promessa de cura na mídia = vedados (Art. 111)
- –Divulgar terapia sem respaldo científico fora da academia = vedado (Art. 113)
- –Todas as quatro condutas do enunciado constituem infração ética formal
O gabarito é o da folha oficial da banca.
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