Analise as seguintes assertivas em relação ao SUS: I. Serviços Especiais de Acesso Aberto são serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial. II. A universalidade de acesso é entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema. III. Rede de Atenção à Saúde é o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde. Quais estão corretas?
O item II está incorreto porque define integralidade, e não universalidade de acesso.
Os itens I e III trazem definições literais do Decreto nº 7.508/2011, e o item II troca o conceito de integralidade pelo de universalidade.
O item I está plenamente correto segundo o Decreto nº 7.508/2011, e o item II erra ao definir universalidade com o conceito de integralidade.
O item II é falso, impedindo que todas as assertivas estejam corretas.
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Comentário
Medicina Preventiva › A evolução do SUS › Normas Operacionais e Pactos
O que decide a resposta
A troca de rótulo no item II: o enunciado descreve o "conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos...", que é a definição literal de integralidade (art. 7º, II, da Lei nº 8.080/1990), e não de universalidade. Como os itens I e III trazem cópias fiéis do Decreto nº 7.508/2011, apenas I e III estão corretos.
Raciocínio clínico
No item I, o texto reproduz exatamente o artigo 2º, inciso IV, do Decreto nº 7.508/2011: Serviços Especiais de Acesso Aberto destinam-se a demandas específicas vinculadas a condições clínicas ou laborais particulares (como os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador — CEREST). Portanto, afirmativa verdadeira.
No item II, a definição apresentada refere-se à integralidade da assistência, princípio que preconiza enxergar o indivíduo de forma holística, integrando prevenção, promoção, cura e reabilitação em todos os níveis assistenciais. Universalidade, por outro lado, diz respeito ao acesso de todo e qualquer cidadão ao sistema, sem barreiras socioeconômicas ou exigência de contribuição prévia. Portanto, afirmativa falsa.
No item III, o texto transcreve o artigo 2º, inciso VI, do Decreto nº 7.508/2011, conceituando Rede de Atenção à Saúde (RAS) como o arranjo articulado entre serviços de densidades tecnológicas distintas para garantir o cuidado contínuo. Portanto, afirmativa verdadeira.
Por que acontece
O arcabouço normativo do SUS padroniza conceitos no Decreto nº 7.508/2011 para regulamentar a Lei nº 8.080/1990, organizando os pontos de atenção em rede e as portas de entrada de forma a garantir os princípios constitucionais de equidade, universalidade e integralidade.
Conduta
Para o domínio das normas operacionais e legislativas do SUS, a referência mandatória envolve memorizar as definições do artigo 2º do Decreto nº 7.508/2011 (Região de Saúde, RAS, Portas de Entrada, Serviços Especiais de Acesso Aberto e Protocolo Clínico) e confrontá-las com os princípios finalísticos estabelecidos no artigo 7º da Lei nº 8.080/1990.
Como isso cai nas provas
- –Integralidade versus Universalidade: a universalidade garante acesso a toda a população brasileira ("saúde como direito de todos"), enquanto a integralidade determina que a assistência cubra da prevenção à alta complexidade para cada necessidade individual e coletiva.
- –Portas de Entrada gerais versus Serviços Especiais de Acesso Aberto: a atenção primária e a urgência/emergência acolhem a demanda espontânea geral e inespecífica, ao passo que os serviços especiais de acesso aberto atendem a agravos direcionados ou riscos ocupacionais específicos.
Para memorizar
- –Universalidade: acesso para 100% das pessoas (direito de todos e dever do Estado)
- –Integralidade: do preventivo ao curativo, da atenção primária à terciária
- –Serviços Especiais de Acesso Aberto: atendimento específico por agravo ou condição laboral (art. 2º, IV, Decreto 7.508/2011)
- –RAS: rede articulada em complexidade crescente para viabilizar a integralidade (art. 2º, VI, Decreto 7.508/2011)
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a B.
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