AMRIGS · RS · 2022 · Questão 91Medicina Preventiva

Qual das alternativas abaixo é a tarefa ou papel dos Agentes Comunitários de Saúde no cuidado domiciliar?

Incorreta

A avaliação clínica integral, individual, familiar e do contexto social da pessoa enferma para formulação diagnóstica e terapêutica é competência dos profissionais de nível superior da equipe.

Correta

Mobilizar redes comunitárias de apoio e integrar os recursos do território ao plano de cuidado pactuado é papel central do ACS na atenção domiciliar.

Incorreta

A avaliação das condições técnicas e da infraestrutura física para definição da modalidade de atenção domiciliar (AD1, AD2 ou AD3) compete à equipe técnica multiprofissional.

Incorreta

A redação descaracteriza a atuação comunitária ao restringi-la a um "checklist da pessoa", quando a responsabilidade técnica pelo seguimento clínico e adaptação do plano terapêutico recai sobre a equipe multiprofissional.

Escolha a letraRespondida

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Comentário

Medicina Preventiva › Atenção Primária à Saúde › Estratégia Saúde da Família

O que decide a resposta

"Identificar e mobilizar, na comunidade, redes de apoio ao plano de assistência domiciliar pactuado com a família." O papel central do Agente Comunitário de Saúde (ACS) no cuidado domiciliar explora a sua inserção no território e o conhecimento dos recursos comunitários formais e informais, conectando o plano terapêutico da equipe à rede viva do bairro.

Raciocínio clínico

As diretrizes de Atenção Domiciliar na Atenção Primária à Saúde repartem as responsabilidades entre os membros da equipe de Saúde da Família conforme o escopo e as competências profissionais.

A avaliação clínica e diagnóstica integral (individual, familiar e social) e a definição técnica da elegibilidade e modalidade de atenção domiciliar (AD1, AD2 ou AD3) cabem aos profissionais de nível superior da equipe multiprofissional, particularmente médico, enfermeiro e assistente social.

A averiguação da infraestrutura do domicílio para viabilizar suporte ventilatório ou procedimentos invasivos também exige julgamento técnico da equipe de nível superior. Já o ACS atua como interlocutor do território: mapeia cuidadores, vizinhos solidários, associações de bairro, centros religiosos e recursos sociais para sustentar o cuidado contínuo.

Por que acontece

O ACS pertence à própria comunidade adscrita e transita diariamente pelo território. Esse vínculo confere a ele legitimidade para reconhecer determinantes sociais, identificar vulnerabilidades e tecer redes de apoio comunitário que ultrapassam os muros da unidade básica de saúde.

Conduta

A pactuação da Atenção Domiciliar na Atenção Básica (conforme as diretrizes do Ministério da Saúde e a PNAB) exige divisão clara de funções.

Ao ACS cabe: visitar periodicamente o domicílio, orientar a família, monitorar sinais de alerta previamente combinados com a equipe e mobilizar as redes sociais de apoio no território. Não cabe ao ACS realizar avaliações clínicas diagnósticas, prescrever intervenções ou determinar isoladamente a modalidade de cuidado do paciente.

Como isso cai nas provas

Questões sobre atribuições na Estratégia Saúde da Família contrapõem rotineiramente as funções do ACS às dos profissionais de nível superior. As duas distinções mais cobradas são:

  • –Atribuições comuns versus atribuições específicas: visitas domiciliares e cadastro territorial são atribuições de todos os membros, mas a busca ativa sistemática por microárea é atribuição típica do ACS.
  • –Avaliação clínica diagnóstica versus vigilância em saúde: planejar o cuidado e avaliar a gravidade da doença cabem ao médico e ao enfermeiro; o ACS coleta dados, identifica barreiras de acesso e aciona a rede de suporte.

Para memorizar

  • –ACS mobiliza a rede social e comunitária para viabilizar o plano domiciliar
  • –Avaliação clínica integral e diagnóstico situacional são competências de nível superior
  • –Avaliação de infraestrutura para modalidades complexas (AD2 e AD3) cabe à equipe técnica multiprofissional
  • –O ACS é o elo territorial entre a equipe de Saúde da Família e a comunidade

O gabarito é o da folha oficial da banca.

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