O que decide a resposta

"A média da exposição está acima de 75 dB por horas diárias e as exposições intermitentes são piores do que as contínuas." A assertiva II erra duplamente: o limiar de tolerância ocupacional para jornada de 8 horas é de 85 dB(A) (e nível de ação a partir de 80 dB(A)), e a exposição contínua sem pausas é mais lesiva à cóclea do que a intermitente, que permite recuperação metabólica parcial das células ciliadas.

Raciocínio clínico

A assertiva I está correta: qualquer agravo à saúde do trabalhador suspeito ou confirmado deve ser notificado no SUS, abrangendo trabalhadores formais, informais, autônomos ou desempregados — o vínculo de trabalho não condiciona o dever de notificar.

A assertiva II está incorreta pelos parâmetros técnicos e fisiopatológicos da perda auditiva induzida por ruído (PAIR). Pela Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15), o limite de tolerância para ruído contínuo ou intermitente é de 85 dB(A) para 8 horas de exposição diária, com tempo máximo permissível caindo pela metade a cada acréscimo de 5 dB (critério de dose da NR-15). Além disso, períodos de repouso acústico diminuem o estresse oxidativo celular; portanto, a exposição contínua contundente traz maior dano acumulado.

A assertiva III está correta: a divisão clássica das pneumoconioses separa as fibrogênicas (como silicose, asbestose e pneumoconiose dos trabalhadores do carvão, que causam reação tecidual cicatricial irreversível) das não fibrogênicas (como siderose pelo ferro, baritose pelo bário e estanhose pelo estanho, caracterizadas pelo acúmulo inerte de partículas com mínima ou nenhuma fibrose e radiografia alterada com função pulmonar preservada).

Por que acontece

Partículas inorgânicas fibrogênicas (como a sílica livre cristalina) são fagocitadas por macrófagos alveolares, ativam o inflamassoma NLRP3 e promovem liberação persistente de citocinas pró-inflamatórias (IL-1β, TNF-α) e fatores pró-fibróticos (TGF-β), culminando em colagenogênese e fibrose progressiva.

Já as poeiras não fibrogênicas permanecem retidas no interstício sem desencadear cascata inflamatória sustentada nem destruição da arquitetura pulmonar.

Conduta

Notificar o caso no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). Desde a Portaria GM/MS nº 5.201/2024, as pneumoconioses e as perdas auditivas induzidas por ruído integram a Lista Nacional de Notificação Compulsória com periodicidade semanal e caráter universal.

Emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para segurados da Previdência Social pelo Regime Geral (INSS) até o primeiro dia útil seguinte ao diagnóstico, independentemente de afastamento.

A conduta inclui cessar a exposição ao agente causal e acompanhar com espirometria e telerradiografia de tórax no padrão OIT (Organização Internacional do Trabalho). Não se deve prescrever corticoterapia ou imunossupressores de rotina na tentativa de reverter fibrose instalada na silicose crônica, pois não há benefício clínico comprovado.

Como isso cai nas provas

Diferenciação entre acidentes típicos/de trajeto e doenças profissionais: a CAT deve ser emitida tanto no acidente agudo quanto na doença ocupacional de evolução insidiosa. O que separa é o prazo inicial — no acidente agudo conta-se da ocorrência; na pneumoconiose ou PAIR, conta-se da data da conclusão do diagnóstico.

Pneumoconiose fibrogênica vs. não fibrogênica: a silicose e a asbestose evoluem com alteração espirométrica (geralmente restritiva ou mista) e risco aumentado de complicações (tuberculose na silicose; mesotelioma e carcinoma broncogênico na asbestose). Já a siderose causa apenas opacidades radiológicas por densidade metálica, tipicamente com prova de função respiratória normal e sem gerar dano tecidual fibrótico.