O que decide a resposta

As três assertivas reproduzem fielmente os princípios e normas do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018). O trecho que define a primeira assertiva como verdadeira é a literalidade do Artigo 19 das Disposições Gerais: "A fim de garantir o acatamento e a cabal execução deste Código, o médico comunicará ao Conselho Regional de Medicina, com discrição e fundamento, fatos [...] que caracterizem possível infração". Como todas as afirmações trazem deveres expressos no texto deontológico, a sequência correta é V - V - V.

Raciocínio clínico

Na primeira assertiva, avalia-se o dever de comunicação ao CRM. O médico não apenas tem a prerrogativa, mas o dever ético de levar ao conhecimento do órgão fiscalizador condutas inadequadas de colegas que firam as normas vigentes, desde que o faça de forma fundamentada e discreta, evitando acusações levianas em público. Assertiva verdadeira.

Na segunda assertiva, aborda-se a finalidade das revisões periódicas do CEM (como as edições de 1988, 2009 e 2018), que buscam adaptar o código às mudanças sociais e tecnológicas, mantendo intocados os Princípios Fundamentais: respeito absoluto ao ser humano e atuação sem qualquer tipo de discriminação (Princípio Fundamental I). Assertiva verdadeira.

Na terceira assertiva, são destacados pontos expressamente consolidados na atualização do CEM: a obrigatoriedade da elaboração e entrega do sumário de alta pelo médico assistente ou substituto (Artigo 88), a garantia de não discriminação ao médico com deficiência, respeitados os limites de segurança do paciente (Capítulo II, inciso XI), e o fomento às comissões de ética médica nas instituições de saúde. Assertiva verdadeira.

Por que acontece

A deontologia médica equilibra autonomia técnica e responsabilidade social. As exigências de comunicação formal ao CRM e de entrega de documentos ao paciente existem porque o bem jurídico tutelado primário é a segurança do paciente e a dignidade do exercício profissional.

Conduta

O cumprimento das normas deontológicas baseia-se na Resolução CFM nº 2.217/2018 (Código de Ética Médica).

Ao identificar desvios éticos graves de colegas no ambiente de trabalho, o médico deve comunicar a comissão de ética médica da instituição ou formalizar representação ao CRM, instruída com documentos pertinentes. Não se deve expor o colega publicamente ou em mídias sociais, conduta que configura infração ética própria. Quanto aos registros, o médico assistente deve fornecer o sumário de alta de forma legível e completa ao término da internação, sem retenção por pendência administrativa ou financeira.

Como isso cai nas provas

Questões de Código de Ética Médica costumam misturar direitos, deveres e vedações, ou cobrar as inovações introduzidas pela Resolução CFM nº 2.217/2018. Duas distinções recorrentes em prova:

• –Comunicação de infração ao CRM versus quebra arbitrária de sigilo: comunicar irregularidades funcionais ao CRM com fundamento é dever institucional; denunciar crime cometido pelo próprio paciente à autoridade policial sem permissão legal configura quebra indevida de sigilo (Art. 73).
• –Sumário de alta versus prontuário na íntegra: o paciente tem direito ao sumário de alta na alta hospitalar e a cópias do prontuário quando solicitar; a retenção do sumário de alta pelo médico assistente como forma de cobrança de honorários é infração ética expressa.