O que decide a resposta

"Heteroagressividade em relação aos membros da família, tendo já causado lesão corporal na própria mãe com objeto perfurocortante" associada a "se recusa à ajuda". O risco iminente de auto ou heteroagressão com perda de juízo crítico e recusa do cuidado esgota as possibilidades ambulatoriais e impõe o encaminhamento para emergência com indicação de internação involuntária, conforme a legislação em saúde mental.

Raciocínio clínico

O caso descreve um quadro psicótico com mais de 6 meses de evolução, marcado por sintomas positivos (alucinações auditivas e visuais, comportamento desorganizado/bizarro) e negativos (isolamento social expressivo), compatível com o espectro da esquizofrenia.

Apesar de a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) priorizar o cuidado comunitário e territorial no CAPS ou na UBS, a presença de violência física recente com arma branca contra terceiros transforma o cenário em uma urgência psiquiátrica.

O paciente recusa avaliação voluntária e não possui crítica sobre sua condição. Nenhuma abordagem ambulatorial programada (UBS, ambulatório de psiquiatria ou acolhimento eletivo em CAPS) garante a segurança imediata da família e do próprio indivíduo. Portanto, a remoção para um serviço de urgência hospitalar para avaliação médica e internação involuntária é mandatória.

Por que acontece

O delírio persecutório e as alucinações de comando rompem o teste de realidade e sequestram a capacidade de julgamento moral e autopreservação. Sem modulação inibitória pelo córtex pré-frontal, a resposta a estímulos psicóticos frequentemente culmina em agressividade reativa não contida pelo afeto familiar.

Conduta

A conduta imediata consiste em acionar o SAMU 192 (com suporte de autoridade policial se houver risco à integridade da equipe) para transporte seguro do paciente a um serviço de urgência/emergência psiquiátrica ou hospital geral de retaguarda, nos termos da Lei Federal nº 10.216/2001.

A internação involuntária (realizada à revelia da vontade do paciente, a pedido de familiar e autorizada por médico com registro profissional ativo) exige notificação obrigatória ao Ministério Público em até 72 horas, tanto no início quanto na alta.

Não se deve tentar convencimento prolongado sem contenção física/química em ambiente inseguro domiciliar após episódio grave de agressão com perfurocortante, nem prescrever antipsicóticos para administração oral domiciliar não supervisionada.

Como isso cai nas provas

A internação psiquiátrica e as modalidades de atendimento costumam gerar dúvidas conceituais entre três situações legais bem delimitadas:

• –Internação voluntária: o paciente consente formalmente com a internação; se pedir alta a qualquer momento, deve ser liberado salvo se houver perda superveniente da capacidade civil com risco iminente.
• –Internação involuntária: feita sem o consentimento do paciente, solicitada por familiar ou responsável legal e autorizada por médico; exige notificação ao Ministério Público em até 72 horas.
• –Internação compulsória: determinada diretamente por ordem do juiz competente, não dependendo de solicitação familiar prévia.