O que decide a resposta

"Estenose mitral decorrente de febre reumática evoluiu com insuficiência cardíaca congestiva descompensada e óbito". A definição de causa básica pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde é a doença ou lesão que iniciou a cadeia de eventos patológicos que conduziu diretamente à morte.

Raciocínio clínico

Ao preencher a Parte I da Declaração de Óbito (DO), organizamos a sequência causal de baixo para cima (da causa básica até a causa terminal):

A febre reumática (última linha preenchida na Parte I) causou a sequela valvar de estenose mitral (causa intermediária), que levou à insuficiência cardíaca congestiva descompensada (causa terminal/imediata da morte).

A hipertensão arterial crônica é uma comorbidade que contribuiu para o agravamento clínico, mas não iniciou a cadeia causal valvular, devendo ser alocada na Parte II (outras condições mórbidas significativas).

Por que acontece

A febre reumática deflagra uma resposta autoimune pós-estreptocócica que lesa o endocárdio valvar, culminando em fibrose, fusão comissural e estenose mitral crônica. Essa sobrecarga pressórica retrógrada no átrio esquerdo e na circulação pulmonar deságua em insuficiência cardíaca congestiva e choque cardiogênico terminal.

Conduta

Conforme o Manual de Preenchimento da Declaração de Óbito do Ministério da Saúde:

O médico assistente da Atenção Primária deve preencher a DO para óbitos por causa natural de seus pacientes acompanhados (quando não há suspeita de causa externa/violenta). O preenchimento da Parte I deve conter:

• –Linha a (causa imediata): Insuficiência cardíaca congestiva descompensada
• –Linha b (causa intermediária): Estenose mitral
• –Linha c (causa básica): Febre reumática

O que NÃO fazer: nunca registrar modos de morrer (como "parada cardiorrespiratória", "falência de múltiplos órgãos" ou "assistolia") como causa básica do óbito.

Como isso cai nas provas

A cobrança de Declaração de Óbito aparece na identificação correta da linha de causa básica versus causa imediata e no diferencial do fluxo de encaminhamento:

• –Causa básica vs. Causa terminal: o discriminador é temporal e etiológico — a causa básica é a doença de base inicial (ex.: febre reumática, neoplasia primária), enquanto a causa imediata é o mecanismo final (ex.: insuficiência cardíaca, sepse).
• –Morte natural sem assistência vs. Morte violenta/suspeita: na suspeita de causa externa (acidente, suicídio, homicídio), o corpo vai para o IML (perito legista); no óbito natural de causa mal definida sem assistência, o fluxo é o SVO (Serviço de Verificação de Óbitos).