O que decide a resposta

A afirmação correta é que "A APS definida na declaração de Alma-Ata visa garantir a integralidade e a participação social e assim atingir maior organização do sistema de promoção da saúde e também da atenção à saúde."

A Declaração de Alma-Ata (1978) consagrou a Atenção Primária à Saúde (APS) em sua acepção abrangente, orientada pelos determinantes sociais, pela intersetorialidade e pelo direito universal à saúde, indo muito além de um simples pacote básico ou de uma porta de entrada burocrática.

Raciocínio clínico

Para resolver esta questão, precisamos resgatar as diferentes correntes históricas e teóricas sobre a Atenção Primária à Saúde:

• –APS Integral/Abrangente (Alma-Ata, 1978): conceitua a APS como estratégia de desenvolvimento global, direito humano universal, com participação comunitária, intersetorialidade e foco na integralidade e determinantes sociais.
• –APS Seletiva (Conferência de Bellagio, 1979 / Banco Mundial): contraposição econômica à Alma-Ata. Focou em um pacote restrito de intervenções de baixo custo para populações vulneráveis em países pobres (o famoso programa GOBI-FFF: monitoramento do crescimento, reidratação oral, aleitamento materno, imunização, suplementação alimentar, planejamento familiar e educação feminina).
• –APS como Nível de Atenção / Atenção Básica (modelo de Starfield / países europeus): define a APS como a porta de entrada preferencial e coordenadora do cuidado em sistemas de saúde organizados por níveis de complexidade.

Ao analisar as opções: a alternativa A traz com precisão a essência da APS segundo Alma-Ata; as alternativas B, C, D e E cruzam e invertem os conceitos de APS seletiva, APS abrangente e APS como nível de atenção.

Por que acontece

As diferentes visões de APS surgiram do embate político e econômico pós-1978. Enquanto a OMS defendia uma transformação ampla dos sistemas de saúde com justiça social (abrangente), agências financeiras internacionais propuseram intervenções pontuais e baratas de alta relação custo-efetividade (seletiva) para países subdesenvolvidos.

Conduta

No Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB 2017) adota o modelo de APS abrangente, tendo a Estratégia Saúde da Família (ESF) como modelo prioritário para a consolidação e a coordenação do cuidado nas Redes de Atenção à Saúde (RAS).

Como isso cai nas provas

Este conteúdo costuma ser cobrado comparando os modelos teóricos de APS. As principais confusões exploradas pelas bancas são:

• –APS Abrangente vs. APS Seletiva: o discriminador é a amplitude das ações — a abrangente visa a determinação social do processo saúde-doença e universalidade; a seletiva adota pacotes mínimos focados em intervenções programáticas verticais (ex.: GOBI-FFF).
• –APS como Nível de Atenção vs. APS como Filosofia: o discriminador é o escopo — o primeiro trata da organização da rede assistencial (porta de entrada, primeiro contato e coordenação); o segundo trata da garantia da saúde como direito humano inalienável e emancipatório.