AMP · PR · 2026 · Questão 35Medicina Preventiva

A seguinte frase definidora “alguém que, em seus pensamentos, trabalhos e ações, é capaz de seguir estas normas que ele escolheu como próprias, sem constrangimentos ou coerção externas por outros" contém a essência do que os profissionais de saúde devem considerar como consentimento informado. A frase está definindo que tipo de pessoa?

Incorreta

Otimismo é uma atitude psicológica ou traço de personalidade frente aos acontecimentos, não um conceito bioético de autodeterminação.

Incorreta

Mediação refere-se à habilidade ou função de facilitar a resolução de conflitos entre partes, não à capacidade intrínseca de agir por escolha própria sem coerção.

Correta

A definição apresentada é a essência do conceito bioético de pessoa autônoma, cuja autodeterminação e voluntariedade legitimam o consentimento livre e esclarecido.

Incorreta

Performática relaciona-se a desempenho, atuação ou expressão cênica/comportamental, sem correlação com o princípio bioético do autogoverno.

Incorreta

Individualismo designa uma orientação sociológica ou moral que prioriza os interesses individuais sobre os do grupo; agir com autonomia não implica necessariamente ser individualista ou desconsiderar a coletividade.

Escolha a letraRespondida

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Comentário

Medicina Preventiva › Ética médica, Bioética e Documentação › Bioética e Fim de Vida

O que decide a resposta

A frase citada: "é capaz de seguir estas normas que ele escolheu como próprias, sem constrangimentos ou coerção externas por outros". Essa é a definição clássica do princípio da autonomia na bioética principialista de Beauchamp e Childress, que sustenta a validade do consentimento livre e esclarecido.

Raciocínio clínico

O consentimento informado exige três elementos essenciais: capacidade de tomada de decisão, informação adequada e voluntariedade (ausência de coerção externa).

Quando o texto descreve um indivíduo que age conforme suas próprias escolhas e deliberações, livre de influências controladoras externas, está conceituando a pessoa autônoma.

As demais alternativas trazem traços de personalidade ou posturas comportamentais (otimismo, mediação, individualismo) que não constituem o conceito bioético de autodeterminação requerido para validar decisões em saúde.

Por que acontece

A autonomia fundamenta-se na capacidade de autodeterminação moral do ser humano (conceito de raiz kantiana). No contexto médico, reconhecer a autonomia significa admitir que o paciente competente tem o direito de governar a si mesmo e de aceitar ou recusar intervenções diagnósticas e terapêuticas.

Conduta

Conforme o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018), é vedado ao médico desrespeitar o direito do paciente de decidir livremente sobre práticas diagnósticas ou terapêuticas, salvo em caso de iminente risco de morte.

A obtenção do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) deve ser um processo contínuo de diálogo, garantindo linguagem compreensível, tempo para esclarecimento de dúvidas e ausência de qualquer forma de manipulação ou coação.

O que NÃO fazer: impor tratamentos eletivos contra a vontade expressa de um paciente capaz, mesmo que a equipe considere a opção do paciente clinicamente desfavorável.

Como isso cai nas provas

Questões de bioética costumam cobrar a identificação dos 4 princípios clássicos de Beauchamp e Childress ou conflitos éticos entre eles:

  • –Autonomia vs. Beneficência/Não maleficência: o discriminador é a capacidade e o risco de vida. Em situações eletivas, a autonomia do paciente lúcido prevalece sobre o desejo médico de fazer o bem; em risco iminente de morte com recusa ou incapacidade de consentir, prevalece o dever de intervir para salvar a vida.
  • –Autonomia vs. Justiça distributiva: o discriminador é o impacto coletivo. A autonomia individual encontra limite na alocação de recursos finitos e no risco a terceiros (como isolamento em doenças de notificação compulsória grave).

Para memorizar

  • –Autonomia = autogoverno + ausência de coerção externa + capacidade de decisão
  • –Pilares do consentimento: capacidade, esclarecimento completo e voluntariedade
  • –Paciente lúcido e capaz pode recusar procedimentos eletivos (prevalência da autonomia)
  • –Em risco iminente de morte sem capacidade ou diretriz antecipada formal, prevalece a intervenção médica salvadora

O gabarito é o da folha oficial da banca.

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