O que decide a resposta

A questão cobra a literalidade conceitual do relatório da Comissão Nacional sobre Determinantes Sociais da Saúde (CNDSS, 2008). O trecho decisivo aponta que, para as ações sobre os Determinantes Sociais da Saúde (DSS) serem "viáveis, efetivas e sustentáveis", elas exigem fundamentação em três pilares: evidências científicas, intersetorialidade (interação entre setores) e participação social.

Raciocínio clínico

O modelo de Dahlgren e Whitehead estratifica os determinantes da saúde em camadas concêntricas (do indivíduo/genética até a macroestrutura socioeconômica). A CNDSS pontua que intervir nesses múltiplos níveis exige sustentação política e metodológica.

Ao analisar as opções:

• –Princípios do SUS: universalidade, integralidade e equidade (ou descentralização e participação social) são diretrizes e princípios doutrinários/organizativos do sistema de saúde, não os pilares metodológicos das intervenções em DSS.
• –Níveis do modelo: a descrição de estilos de vida, condições de vida/trabalho e macroestrutura refere-se aos níveis de intervenção (camadas do modelo), e não aos três pilares que sustentam a ação.
• –Os 3 pilares da CNDSS: articular diferentes áreas governamentais (intersetorialidade), engajar a comunidade (participação social) e basear as decisões em dados rigorosos (evidências científicas).

Por que acontece

A saúde é produzida socialmente fora do setor saúde estrito (moradia, saneamento, renda, trabalho). Logo, qualquer intervenção sustentável sobre as iniquidades depende da ação conjunta de outros ministérios e pastas (intersetorialidade), da legitimação comunitária (participação social) e da mensuração de impacto real (base em evidências).

Conduta

Na formulação e gestão de políticas públicas de saúde baseadas no Relatório Final da CNDSS (2008) e nas recomendações da OMS:

• –Realizar diagnóstico territorial e epidemiológico para subsidiar ações com evidências científicas sólidas.
• –Estabelecer câmaras e projetos intersetoriais integrando saúde, educação, habitação, transporte e meio ambiente.
• –Promover conselhos gestores e fóruns comunitários para garantir a participação social desde o planejamento até a avaliação.

Não limitar intervenções de promoção da equidade exclusivamente a ações biomédicas ou curativas restritas à unidade básica de saúde.

Como isso cai nas provas

O tema de determinantes sociais costuma aparecer como identificação conceitual direta das camadas de Dahlgren & Whitehead ou de modelos teóricos de intervenção.

Confusões frequentes nas questões de Preventiva:

• –Pilares de intervenção em DSS vs. Princípios do SUS: os pilares da CNDSS são método de intervenção intersetorial (ciência, intersetorialidade, participação), enquanto os princípios do SUS (CF/88 e Lei 8.080/90) definem o desenho do sistema (universalidade, integralidade, equidade, descentralização).
• –Pilares de sustentação vs. Camadas do modelo de Dahlgren & Whitehead: as camadas são o objeto da ação (indivíduo, estilos de vida, redes comunitárias, condições de vida, macrodeterminantes); os pilares são as ferramentas para tornar a ação viável.