O que decide a resposta

"A partir da década de 1990 passou a ser considerado como modelo, um sistema...". A promulgação da Constituição Federal de 1988 e a regulamentação do SUS pelas Leis Orgânicas da Saúde (8.080/90 e 8.142/90) inseriram a saúde no tripé da Seguridade Social brasileira (Saúde, Previdência e Assistência Social), migrando de um modelo previdenciário/ocupacional para um sistema de seguridade e universalidade.

Raciocínio clínico

A evolução da proteção social em saúde no Brasil é dividida classicamente em dois grandes momentos: a era pré-SUS e a era pós-Constituição de 1988.

Antes de 1988, vigorava o modelo ocupacional/meritocrático (tipo Bismarckiano), centralizado no INAMPS, no qual o acesso à assistência médica dependia da inserção formal no mercado de trabalho e da contribuição previdenciária direta. Quem não tinha carteira assinada dependia de caridade (Santas Casas) ou serviços de indigência.

A partir da Constituição de 1988 (Art. 194) e da década de 1990 com a consolidação do SUS, o Brasil adotou o modelo de seguridade social (tipo Beveridgiano). A saúde tornou-se direito fundamental de cidadania e dever do Estado, universal, de acesso igualitário e financiada pelo orçamento da seguridade social (tributos gerais e contribuições sociais).

Por que acontece

O modelo de seguridade vincula a saúde à cidadania e não ao vínculo de trabalho. Como a saúde é financiada de forma solidária por toda a sociedade mediante impostos e contribuições sociais, o acesso deixa de ser um seguro privado ou restrito a categorias profissionais e passa a ser universal.

Conduta

O marco doutrinário e legal é a Constituição Federal de 1988 (Arts. 194 a 200) e a Lei Federal nº 8.080/1990.

A regra fundamental estabelece:

• –Tripé da Seguridade Social: Saúde (universal e não contributiva), Assistência Social (para quem dela necessitar, não contributiva) e Previdência Social (de caráter contributivo e filiação obrigatória).
• –Princípios doutrinários do SUS: Universalidade, Integralidade e Equidade.

Como isso cai nas provas

O tema aparece comparando modelos de proteção social ou a evolução histórica das políticas de saúde no Brasil. Principais distinções:

• –Modelo Ocupacional (Bismarck): o discriminador é a exigência de vínculo de trabalho formal e contribuição direta para ter acesso aos serviços (ex.: era INAMPS/IAPs).
• –Modelo Residual / Liberal: o discriminador é a atuação estatal mínima, restrita a pobres extremos que não podem comprar no mercado privado (ex.: modelo norte-americano tradicional).
• –Modelo de Seguridade (Beveridge): o discriminador é o acesso universal e igualitário como direito de cidadania, financiado por recursos fiscais gerais (ex.: SUS pós-1988 e NHS britânico).