“…o impacto da emenda constitucional n. 29 sobre o volume de recursos alocados para a saúde pela esfera federal de governo não foi significativo, tendo em vista as pequenas taxas de crescimento do PIB observadas no período (Barros, 2003). Assim, a União, que se responsabilizava por 75% do financiamento do sistema público de saúde em 1980 e que em 2000, ano da aprovação da emenda, já tinha diminuído sua participação para 60%, viu decrescer ainda mais sua participação relativa no financiamento do SUS: cerca de 45% em 2008, ainda que em valores absolutos os valores aplicados pela União (MS) tenham aumentado”. A tendência à redução do percentual de participação da esfera federal no financiamento do SUS, descrita no texto, se aproxima de qual modelo de financiamento?
O modelo venezuelano, com a missão Barrio Adentro, fundamenta-se na expansão da atenção primária via intervenção estatal direta e financiamento público, o oposto do recuo do gasto federal descrito.
O modelo beveridgiano (adotado no Reino Unido e inspirador do SUS) caracteriza-se pela universalidade com forte financiamento estatal por meio de impostos gerais, e não pela retração do papel do governo central.
O sistema de saúde de Cuba é 100% público, estatal e centralizado, com custeio integral pelo Estado e foco massivo na atenção primária.
A redução da participação estatal/federal no custeio direto da saúde alinha-se aos preceitos neoliberais típicos do modelo privatista/estadunidense, que preconiza a redução do Estado e a contenção dos gastos públicos com políticas sociais.
O modelo bismarckiano baseia-se em seguro social contributivo (patrões e empregados via folha salarial), não tendo como princípio a ideologia de redução deliberada do Estado no formato neoliberal apontado no texto.
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Comentário
Medicina Preventiva › A evolução do SUS › Gestão, Financiamento e Controle Social
O que decide a resposta
"A tendência à redução do percentual de participação da esfera federal no financiamento do SUS... se aproxima de qual modelo de financiamento?" A desresponsabilização progressiva do poder central e a contenção de gastos públicos sociais são marcas centrais das políticas neoliberais, características do modelo estadunidense (privado/liberal).
Raciocínio clínico
O texto descreve um fenômeno histórico e estrutural do financiamento da saúde no Brasil pós-Constituição de 1988: o subfinanciamento crônico e a retração proporcional do gasto federal (União), transferindo o ônus financeiro progressivamente para estados e municípios.
Modelos universais (como o Beveridgiano inglês ou os sistemas cubano e venezuelano) baseiam-se em forte participação e custeio estatal a partir de receitas gerais de impostos.
Em contrapartida, o modelo dos Estados Unidos (liberal/residual/neoliberal) prioriza a iniciativa privada e a redução do papel do Estado na garantia direta da seguridade social, restringindo o gasto público a programas estritamente focalizados (como Medicare para idosos e Medicaid para vulneráveis). A lógica de contenção do aporte federal descrita no enunciado espelha justamente essa orientação de corte neoliberal.
Por que acontece
O modelo liberal/neoliberal compreende a saúde primordialmente como uma mercadoria ou responsabilidade individual, e não como dever universal do Estado. Sob essa ótica, a atuação do governo central deve ser mínima e supletiva, incentivando o mercado privado e restringindo a expansão dos orçamentos públicos em saúde.
Conduta
Em gestão e planejamento em saúde pública, o padrão legal e normativo de proteção ao financiamento do SUS foi estruturado historicamente pela Emenda Constitucional 29/2000 e regulamentado pela Lei Complementar nº 141/2012.
A legislação estabelece os pisos constitucionais mínimos de aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS):
- –Municípios: mínimo de 15% da receita de impostos e transferências.
- –Estados e DF: mínimo de 12% da receita de impostos e transferências.
- –União: originalmente o valor do ano anterior corrigido pela variação nominal do PIB (alterado posteriormente pela EC 86/2015 e EC 95/2016, retornando pela EC 132/2023 ao piso de 15% da Receita Corrente Líquida).
O que não fazer: não confundir o repasse interfederativo (transferências fundo a fundo) com a renúncia ou desregulamentação do aporte financeiro obrigatório de cada ente da federação.
Como isso cai nas provas
Este assunto costuma aparecer no formato de comparação conceitual entre os modelos de sistemas de saúde. As principais confusões ocorrem entre:
- –Modelo Beveridgiano vs. Modelo Estadunidense (Liberal): Beveridge baseia-se na universalidade, acesso como direito de cidadania e financiamento estatal por impostos gerais; o modelo estadunidense baseia-se no livre mercado, seguros privados e cobertura estatal apenas residual.
- –Modelo Bismarckiano vs. Modelo Beveridgiano: Bismarck baseia-se no seguro social contributivo ligado ao trabalho formal (folha de pagamento e coparticipação de empregador/empregado); Beveridge não exige vínculo de emprego nem contribuição direta para dar acesso.
Para memorizar
- –Modelo Liberal / Estadunidense: foco no mercado privado, Estado mínimo/residual, valores neoliberais
- –Modelo Beveridgiano (Inglaterra, SUS): acesso universal, direito de cidadania, custeio por impostos gerais
- –Modelo Bismarckiano (Alemanha, antigo INAMPS): seguro social compulsório atrelado ao trabalho formal
- –Pisos da LC 141/2012: Municípios = 15% | Estados = 12%
O gabarito é o da folha oficial da banca.
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