O que decide a resposta

A assertiva I afirma que a redação deve ser "em termos claros e com caracteres legíveis, de modo a facilitar sua compreensão". O consentimento só é válido se for verdadeiramente esclarecido, o que exige comunicação acessível, sem ocultar riscos previsíveis e garantindo o direito à revogação a qualquer momento antes do procedimento.

Raciocínio clínico

O consentimento informado é um processo de comunicação contínuo, e não apenas a assinatura de um papel de valor defensivo. Analisando as afirmativas:

A assertiva I está correta: o documento deve usar termos compreensíveis e tipografia legível para garantir o entendimento do paciente.

A assertiva II está incorreta: a linguagem excessivamente técnica afasta a compreensão e fere o princípio da autonomia. A informação deve ser adaptada ao nível sociocultural do indivíduo.

A assertiva III está incorreta: omitir riscos ou complicações relevantes sob o pretexto de não causar apreensão invalida o termo. O paciente precisa conhecer os riscos comuns e graves para decidir de forma livre.

A assertiva IV está incorreta: o consentimento é essencialmente revogável a qualquer momento antes do início do ato médico, sem necessidade de justificativa formal ou prejuízo à relação médico-paciente.

Por que acontece

O consentimento fundamenta-se no princípio da autonomia da bioética principialista. O paciente tem o direito de autodeterminação sobre seu próprio corpo, o que só se concretiza quando ele compreende integralmente a indicação, os riscos, os benefícios e as alternativas terapêuticas.

Conduta

Conforme a Recomendação CFM nº 22/2015 e o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018), o médico deve:

• –Obter o consentimento de forma prévia, verbal e registrada em prontuário, utilizando termo escrito em procedimentos invasivos eletivos.
• –Informar de maneira clara o diagnóstico, a proposta de tratamento, as alternativas viáveis, os riscos previsíveis e as possíveis complicações.
• –Garantir e respeitar o direito de desistência ou recusa a qualquer momento, desde que não haja risco iminente de morte em situação de urgência/emergência.

O que NÃO fazer: utilizar termos genéricos de "autorização ampla" (consentimento em branco/cobertor) ou omitir complicações para induzir a aceitação.

Como isso cai nas provas

Bioética e documentos médicos costumam ser cobrados em formato de análise de assertivas ou casos de recusa de tratamento. As principais distinções conceituais são:

• –Consentimento informado vs. Termo genérico/isenção de responsabilidade: termos genéricos que retiram a responsabilidade do médico são eticamente nulos e não têm validade jurídica.
• –Autonomia do paciente capaz vs. Risco iminente de morte: o paciente lúcido e capaz pode recusar procedimentos eletivos; em risco de morte iminente sem consentimento prévio ou em emergência com paciente inconsciente, prevalece o dever de salvar a vida (beneficência).