Considerando a Lei no 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica e sobre o Programa Nacional de Imunizações, assinale a alternativa correta quanto às normas de notificação compulsória de doenças.
Além do acidente com material biológico (semanal), são de notificação compulsória os acidentes de trabalho graves, com óbito ou envolvendo crianças e adolescentes (que exigem notificação imediata em até 24 horas), bem como as doenças relacionadas ao trabalho incluídas na Lista Nacional.
Os eventos adversos pós-vacinação (EAPV) são notificados prioritariamente nos sistemas do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde (como o e-SUS Notifica e o módulo SI-EAPV), seguindo definições padronizadas de gravidade e causalidade, e não enviados indistintamente à Anvisa.
Todas as formas etiológicas de hepatites virais (A, B, C, D e E) são doenças de notificação compulsória no Brasil, independentemente do modo de transmissão ser fecal-oral, parenteral ou sexual.
A notificação de violência sexual e de qualquer agravo de vigilância em saúde deve ser realizada diante da simples suspeita clínica, não dependendo de confirmação laboratorial, exame do Instituto Médico Legal (IML) ou registro de ocorrência policial.
A tentativa de suicídio é classificada como lesão autoprovocada e exige notificação compulsória imediata (em até 24 horas) para a Secretaria Municipal de Saúde, registrada no Sinan pela Ficha de Notificação de Violência Interpessoal e Autoprovocada.
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Comentário
Medicina Preventiva › Notificação › Doenças de Notificação Compulsória
O que decide a resposta
"Toda tentativa de suicídio deverá ser notificada ao Sinan [...] com o preenchimento em ficha de notificação de agravo de violência interpessoal por lesão autoprovocada." A tentativa de suicídio é classificada epidemiologicamente como violência autoprovocada e exige notificação compulsória imediata (≤ 24 horas) à Secretaria Municipal de Saúde.
Raciocínio clínico
A notificação compulsória no Brasil é regida por normas federais que estabelecem os agravos de registro obrigatório, sua periodicidade (imediata em até 24 horas ou semanal) e o gatilho de notificação, que é a suspeita clínica, nunca aguardando confirmação laboratorial ou desfecho policial/judicial.
A violência autoprovocada (incluindo ideação com planejamento e tentativa de suicídio) e a violência sexual possuem regras bem delimitadas: ambas entram no sistema de vigilância de violências (VIVA/Sinan) diante de qualquer suspeita ou constatação em atendimento de saúde.
Enquanto outras violências interpessoais têm fluxo de notificação semanal, a tentativa de suicídio e a violência sexual possuem prioridade máxima de acionamento imediato das equipes de vigilância e proteção social.
Por que acontece
A agilidade na notificação de tentativa de suicídio permite disparar precocemente a rede de cuidado psicossocial (como CAPS e equipes da atenção primária) e medidas de proteção ao indivíduo em vulnerabilidade extrema, evitando a consumação do ato fatal nos dias subsequentes ao evento sentinela.
Conduta
Preenchimento da Ficha de Notificação/Investigação de Violência Interpessoal e Autoprovocada do Sinan no momento do atendimento, com comunicação em até 24 horas à autoridade de saúde local (Ministério da Saúde / Portaria de Consolidação nº 4/2017 e anexos de notificação compulsória).
Não se deve adiar a notificação aguardando laudos toxicológicos, alta hospitalar ou avaliação psiquiátrica formal. A suspeita ou constatação da tentativa no acolhimento já obriga o registro imediato.
Como isso cai nas provas
O tema de notificação compulsória costuma cobrar o discriminador de periodicidade (imediata versus semanal) e os gatilhos de notificação (suspeita clínica versus confirmação).
- –Notificação imediata vs. semanal: as bancas colocam tentativas de suicídio, violência sexual, raiva, botulismo e cólera misturados a agravos de notificação semanal (como esquistossomose e hanseníase). O discriminador é que agravos com risco iminente de óbito ou disseminação rápida exigem notificação em até 24 horas.
- –Violência sexual vs. outros crimes: tenta-se induzir o candidato a exigir confirmação pericial ou boletim de ocorrência. O discriminador é direto: a notificação em saúde é epidemiológica e assistencial, baseada na simples suspeita, com sigilo resguardado.
Para memorizar
- –Notificação é na suspeita, nunca aguarda confirmação pericial ou laboratorial
- –Tentativa de suicídio = violência autoprovocada com notificação imediata (≤ 24h)
- –Violência sexual = notificação compulsória imediata (≤ 24h) no setor de saúde
- –Todas as hepatites virais (A, B, C, D e E) são de notificação compulsória (semanal)
- –Acidentes de trabalho com material biológico e acidentes graves/fatais são todos de notificação compulsória
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a E.
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