O movimento sanitário brasileiro que deu origem às ideias que conformaram a Reforma Sanitária que resultou na criação do Sistema Único de Saúde apresentava as seguintes características. I. Filiou-se conceitualmente ao sanitarismo desenvolvimentista. II. Partiu da abordagem histórico-estrutural dos problemas de saúde. III. Envolveu-se com lutas que ultrapassavam a questão da saúde. IV. Propôs um sistema público de saúde complementado e suplementado pelo setor privado. Considere se as seguintes afirmativas são verdadeiras (V) ou falsas (F) e marque a alternativa correta.
O item I é falso (o movimento criticou o sanitarismo desenvolvimentista) e o item IV é falso (a complementariedade privada foi uma acomodação política constitucional, não a tese original dos sanitaristas).
O item I é falso, o item II é verdadeiro (a abordagem histórico-estrutural embasa a determinação social) e o item IV é falso.
Identifica com precisão a falsidade da filiação ao sanitarismo desenvolvimentista (I) e da proposição de um sistema complementado pelo privado (IV), validando o caráter estrutural (II) e político amplo (III) do movimento.
As afirmativas II e III são verdadeiras, pois traduzem os pilares conceituais e políticos centrais da Reforma Sanitária Brasileira.
Assume erroneamente a veracidade de I e IV, contrariando o desenvolvimento histórico e ideológico da Reforma Sanitária.
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Comentário
Medicina Preventiva › Aspectos Históricos do SUS › Reforma Sanitária e 8ª Conferência
O que decide a resposta
A compreensão das bases teóricas do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira (MRSB) define o item: ele nasceu da crítica ao modelo médico-assistencial privatista e da união com a luta pela redemocratização ("Saúde é democracia e democracia é saúde").
A afirmação I é falsa porque o movimento rompeu com o sanitarismo desenvolvimentista; a IV é falsa porque o projeto sanitário original almejava um sistema público universal e estatal, vendo o setor privado como contradição ao direito à saúde.
Raciocínio clínico
Vamos julgar cada uma das proposições:
A afirmativa I está falsa: o sanitarismo desenvolvimentista (anos 1950-1960) via a saúde apenas como instrumento para aumentar a produtividade econômica e garantir força de trabalho. O MRSB contrapôs essa visão utilitarista e adotou a vertente da Medicina Social latino-americana, que enxerga a saúde como direito de cidadania intrínseco.
A afirmativa II está verdadeira: o movimento utilizou o referencial do materialismo histórico e da abordagem histórico-estrutural para explicar a determinação social do processo saúde-doença, demonstrando que perfis de morbimortalidade decorrem da forma como a sociedade se organiza e distribui riqueza.
A afirmativa III está verdadeira: o movimento sanitário esteve organicamente articulado à luta pelo fim da ditadura militar, pela anistia e pelos direitos sociais amplos.
A afirmativa IV está falsa: a tese original dos sanitaristas defendia um sistema único inteiramente estatal. A participação complementar da iniciativa privada (prevista no Art. 199 da CF/88) decorreu de uma correlação de forças e concessão política na Assembleia Nacional Constituinte, e não de uma proposição idealizada pelo movimento.
Portanto, a sequência correta é F, V, V, F.
Por que acontece
A Reforma Sanitária formulou o conceito ampliado de saúde a partir do pressuposto de que as condições de vida, trabalho, renda e liberdade determinam o adoecimento.
Dessa forma, o combate às doenças exigia a transformação das estruturas sociais e a democratização do Estado, superando a ótica estritamente biológica e mercantil da assistência.
Conduta
Em questões de aspectos históricos do SUS e Reforma Sanitária, tome como base os marcos conceituais da 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986) e o Relatório Final da Comissão Nacional da Reforma Sanitária.
O padrão a reter é: saúde como direito de todos e dever do Estado, conceito ampliado de saúde, criação de um sistema único descentralizado e controle social por meio da participação popular.
O que não fazer: não confunda os consensos do texto constitucional final de 1988 (que admitiu a complementariedade privada e a livre iniciativa) com as teses acadêmicas e políticas originais do Movimento Sanitário dos anos 1970/1980.
Como isso cai nas provas
Costuma aparecer como análise de afirmativas sobre a evolução histórica da saúde pública brasileira. As principais confusões ocorrem entre:
- –Movimento da Reforma Sanitária vs. Modelo Sanitarista-Campanhista (Oswaldo Cruz): o campanhismo era vertical, autoritário e focado em vetores e vacinação compulsória, enquanto a Reforma Sanitária foi horizontal, democrática e centrada na determinação social.
- –Proposta original do MRSB vs. Modelo da Previdência Social (INAMPS): o INAMPS era contributivo, curativista, hospitalocêntrico e privatista (compra de serviços privados), modelo combatido frontalmente pelos sanitaristas.
Para memorizar
- –Reforma Sanitária = Medicina Social + Determinação Social da Saúde + Redemocratização
- –Lema histórico: "Saúde é Democracia" (8ª Conferência Nacional de Saúde, 1986)
- –Sanitarismo desenvolvimentista via a saúde como insumo econômico; a Reforma Sanitária a consagrou como direito de cidadania
- –A participação do setor privado no SUS entrou na CF/88 como pacto político complementar, não como ideal do movimento sanitário
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a C.
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