O que decide a resposta

"O modelo assistencial em saúde no Brasil no período de 1964 a 1985". O regime militar consolidou o modelo previdenciário-privatista (INPS/INAMPS), caracterizado pela compra de serviços privados de assistência médica com recursos públicos da previdência e pelo financiamento de infraestrutura hospitalar privada, impulsionando o complexo médico-industrial.

Raciocínio clínico

O período de 1964 a 1985 corresponde à ditadura militar na história da saúde pública brasileira. O marco institucional foi a unificação dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs) no INPS (1966) e, posteriormente, a criação do INAMPS (1977).

Nesse modelo, o Estado não expandiu prioritariamente a rede própria estatal nem a atenção básica. Em vez disso, financiou leitos e equipamentos no setor privado via subsídios estatais (como os empréstimos da Caixa Econômica Federal e FAS) e pagava a produção desses serviços por procedimento realizado (fee-for-service).

Esse arranjo criou um mercado cativo de alta lucratividade para hospitais privados, indústrias farmacêuticas e fornecedores de tecnologia diagnóstica, configurando exatamente a consolidação do complexo médico-industrial.

Por que acontece

A opção política do regime atrelava o direito à saúde ao vínculo formal de trabalho (cidadania regulada). Para atender a essa demanda crescente nos centros urbanos sem investir em rede própria, o governo utilizou o superávit da previdência para remunerar o setor privado conveniado, gerando dependência estrutural e estímulo à indústria de insumos e equipamentos médicos.

Conduta

Para questões sobre evolução histórica da saúde pública, o padrão de análise baseia-se na divisão clássica dos modelos de proteção social:

O período militar é definido como modelo médico-assistencial privatista (hospitalocêntrico, curativo, fragmentado e centrado no complexo médico-industrial). Deve-se contrastá-lo com a Reforma Sanitária e a Constituição de 1988, que instituíram o modelo universal, descentralizado (municipalista) e integral do SUS.

Como isso cai nas provas

Questões de história da saúde pública costumam cobrar a oposição entre o modelo pré-SUS e o modelo pós-1988. As principais confusões ocorrem entre:

• –Período militar (1964–1985) vs. Reforma Sanitária (8ª Conferência / SUS): o regime militar estimulou o setor privado e hospitalocêntrico com foco no trabalhador formal; a Reforma Sanitária defendeu universalidade, descentralização/municipalização e rede básica estatal.
• –Mecanismo de pagamento no INAMPS vs. pagamento direto: o modelo militar utilizava remuneração pública a terceiros por procedimento (fee-for-service via previdência), e não pagamento de desembolso direto (out-of-pocket) pelo usuário final.