O que decide a resposta

"Podem ter concorrido para esse desabastecimento" e o contexto de 2022: os itens I e II refletem diretamente os determinantes estruturais da crise de abastecimento no Brasil — a alta dependência externa de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) e a restrição orçamentária imposta pelo teto de gastos (EC 95/2016). Os itens III e IV trazem termos hiperbólicos ("falência") ou descolados do mecanismo de oferta da assistência farmacêutica.

Raciocínio clínico

O desabastecimento de insumos e medicamentos no SUS em 2022 foi amplamente debatido sob a ótica da vulnerabilidade sanitária nacional.

Analisando cada item:

• –Item I (Correto): O Brasil importa mais de 90% dos IFAs necessários para a produção de medicamentos. Essa fragilidade do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) deixou o país vulnerável a oscilações de mercado e quebras de cadeias globais de suprimentos no período pós-pandêmico.
• –Item II (Correto): A Emenda Constitucional 95/2016 (congelamento das despesas primárias federais por 20 anos) reduziu o espaço fiscal para compras públicas e investimentos, gerando desfinanciamento progressivo no SUS frente ao aumento de custos em saúde.
• –Item III (Incorreto): Os sistemas de informação em saúde (como Hórus, BNAFAR, SIA/SIH) enfrentam desafios de integração, mas não estão em "falência", nem foram o motor do desabastecimento.
• –Item IV (Incorreto): O modelo assistencial focado no curativo é uma crítica teórica à organização da atenção, mas não explica a incapacidade de compra e produção de fármacos essenciais em escala nacional.

Portanto, apenas as proposições I e II justificam o cenário apresentado.

Por que acontece

A segurança farmacêutica de um país depende de soberania produtiva e capacidade orçamentária de compra. A combinação de dependência de importação de matéria-prima com restrição orçamentária constitucional inviabilizou a resposta ágil do SUS à alta de preços e à escassez global de medicamentos.

Conduta

No campo da gestão pública e das políticas de saúde (Diretrizes do Conselho Nacional de Saúde e Ministério da Saúde), o enfrentamento desse problema exige:

• –Fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) por meio de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs);
• –Garantia de financiamento estável e progressivo do SUS (superando os limites de despesas primárias fixados pela EC 95/2016);
• –Qualificação do planejamento logístico da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).

Como isso cai nas provas

Questões sobre Gestão e Financiamento do SUS costumam explorar os limites do orçamento e a soberania sanitária. Principais confusões conceituais:

• –Desfinanciamento (EC 95/2016) vs Subfinanciamento histórico: o subfinanciamento é crônico desde a criação do SUS; o desfinanciamento decorreu de cortes e tetos normativos recentes que reduziram a participação do orçamento da União.
• –Competência de Assistência Farmacêutica tripartite: a União financia e adquire o Componente Especializado e vacinas; Estados e Municípios operam o Componente Básico (CBAF).