O que decide a resposta

"A extubação não deve ser realizada" e "retirada do suporte ventilatório [...] não pode ser suspensa". A decisão bioética e ética médica fundamental é que limitar (não iniciar) e suspender (retirar) tratamentos de suporte avançado fúteis são equivalentes do ponto de vista ético e legal, tornando ambas as asserções falsas.

Raciocínio clínico

Nosso paciente possui uma doença em fase terminal, sem perspectiva de modificação prognóstica curativa, e foi submetido a uma medida invasiva em contexto de urgência (intubação traqueal).

A asserção I afirma que a extubação não deve ser realizada, o que é incorreto. A extubação paliativa é um procedimento eticamente respaldado e recomendado quando a ventilação mecânica se torna uma medida desproporcional (futilidade terapêutica), gerando apenas sofrimento e prolongamento do processo de morrer (distanásia).

A asserção II traz o mito de que "uma vez iniciada, a medida de suporte não pode ser suspensa". Isso é falso. O Conselho Federal de Medicina assegura que o médico pode suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente em fase terminal de enfermidade grave e incurável, desde que garantidos os cuidados paliativos plenos.

Por que acontece

A manutenção de suporte artificial que apenas prolonga a agonia sem benefício clínico configura distanásia (obstinação terapêutica). A suspensão desse suporte permite o curso natural da doença com foco absoluto no alívio de sintomas e dignidade, o que conceitua a ortotanásia.

Conduta

Aplicar a Resolução CFM nº 1.805/2006 e o Código de Ética Médica (Art. 41): pactuar o plano de cuidados com a família/representante legal, alinhar diretivas antecipadas de vontade se existirem e planejar a extubação paliativa.

Antes da retirada da via aérea avançada, deve-se otimizar analgesia e sedação paliativa (comumente opioides como morfina e benzodiazepínicos ou neurolépticos) para garantir que o paciente não apresente desconforto respiratório ou dor.

O que NÃO fazer: manter parâmetros ventilatórios agressivos ou realizar traqueostomia por "tempo prolongado de intubação" em um paciente com indicação de terminalidade e cuidados de fim de vida exclusivos.

Como isso cai nas provas

O tema de terminalidade e bioética cai rotineiramente com dilemas conceituais entre ações ativas e passivas. As principais confusões incluem:

• –Eutanásia vs. Ortotanásia: o discriminador é a intenção e a causa da morte. Na eutanásia, administra-se uma substância letal para abreviar a vida (crime no Brasil); na ortotanásia, suspende-se a futilidade e o óbito ocorre pela história natural da própria doença.
• –Não iniciar (withholding) vs. Suspender (withdrawing): a confusão é achar que suspender tem peso moral mais grave. O discriminador ético e legal do CFM é que ambas as condutas têm a mesma equivalência moral e legal.