O que decide a resposta

A organização do horário de funcionamento dos CAPS segundo a Portaria GM/MS nº 336/2002: os serviços das modalidades CAPS I, CAPS II, CAPSi e CAPS ad funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (em dois turnos), enquanto as modalidades CAPS III e CAPS ad III operam 24 horas por dia, todos os 7 dias da semana, ofertando acolhimento noturno e leitos de curta permanência.

Raciocínio clínico

A Reforma Psiquiátrica brasileira (instituída pela Lei nº 10.216/2001) reconfigurou a atenção em saúde mental, substituindo o modelo asilar/hospitalocêntrico por uma rede comunitária, territorializada e de base aberta — a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são os dispositivos estratégicos e ordenadores dessa rede para o cuidado a pessoas com transtornos mentais graves e persistentes e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.

Analisando a estrutura e os princípios dos CAPS:

• –Não são extensões de hospitais para preparar reinternações: são serviços comunitários substitutivos ao hospital psiquiátrico.
• –O modelo de cuidado baseia-se na reabilitação psicossocial, no Projeto Terapêutico Singular (PTS) e na reinserção social, superando o modelo biomédico focado apenas em sintomas e diagnóstico estrito.
• –São serviços públicos mantidos no âmbito do SUS, geridos pela administração direta ou por contratos de gestão pública, e não de lógica privada.
• –Não operam como unidades de pronto-atendimento (UPA/PA): realizam manejo da crise no território de forma contínua e longitudinal.

Por que acontece

A tipologia dos CAPS (I, II, III, ad, ad III e i) foi desenhada para responder à complexidade e ao porte populacional do município. As modalidades I e II cobrem demandas diurnas em dias úteis, enquanto o nível III agrega hospitalidade noturna contínua para estabilização de crises graves sem necessidade de internação em hospital geral ou psiquiátrico.

Conduta

Conforme as diretrizes do Ministério da Saúde (Portaria GM/MS nº 336/2002 e Portaria de Consolidação nº 3/2017):

• –O acolhimento no CAPS é porta aberta, dispensando encaminhamento formal prévio para o primeiro contato.
• –A assistência baseia-se na construção compartilhada do Projeto Terapêutico Singular (PTS), envolvendo equipe multiprofissional, usuário e rede de apoio familiar/comunitária.
• –O que NÃO fazer: não encaminhar o paciente em crise psiquiátrica diretamente para isolamento ou internação hospitalar sem antes esgotar as possibilidades de manejo territorial e leitos de acolhimento noturno em CAPS III/CAPS ad III.

Como isso cai nas provas

Questões sobre a Reforma Psiquiátrica e RAPS cobram com frequência as atribuições e tipologias dos CAPS, gerando confusões clássicas:

• –CAPS vs. Pronto-Atendimento/Hospital Psiquiátrico: o CAPS é serviço comunitário territorializado, de portas abertas e reabilitação contínua; não é ambulatório tradicional nem pronto-socorro pontual.
• –CAPS II vs. CAPS III: o discriminador objetivo é o funcionamento — CAPS II funciona 5 dias/semana em horário comercial (8h às 18h), enquanto CAPS III funciona 24 horas/dia, 7 dias/semana, com leitos de acolhimento noturno.
• –CAPSi e CAPS ad: CAPSi é voltado para crianças e adolescentes; CAPS ad é voltado para álcool e outras drogas.