“Reforma Sanitária, nas palavras de Sérgio Arouca, é um “projeto civilizatório” contendo em si os valores que queremos pra toda a sociedade brasileira. Compreende um processo de transformação da situação sanitária em pelo menos quatro dimensões: específica, que corresponde ao fenômeno saúde-doença; institucional: ideológica; e das relações sociais que orientam a produção e distribuição de doenças”. O trecho acima se refere a um movimento pautado numa crítica as ações de saúde pública no país e que estabeleceu novos parâmetros e princípios de funcionamento de todo o sistema. Em que período e contexto histórico se deu este movimento?
O AI-5 foi decretado em 1968, marco do endurecimento da ditadura militar; o movimento da Reforma Sanitária estruturou-se na década seguinte (anos 1970), em conjunto com o processo de abertura política.
A década de 1940 (Estado Novo de Getúlio Vargas) caracterizou-se pela consolidação do modelo dos IAPs (Institutos de Aposentadorias e Pensões), centrado na assistência previdenciária segmentada por categorias profissionais, oposto à universalidade da Reforma Sanitária.
O Movimento da Reforma Sanitária Brasileira consolidou suas bases conceituais e políticas na década de 1970, associando a conquista do direito universal à saúde à luta pela redemocratização e pelo fim do regime militar.
O Governo Collor ocorreu no início da década de 1990 (promulgação das Leis 8.080/90 e 8.142/90), período posterior ao surgimento e formulação do movimento da Reforma Sanitária.
O Governo FHC vigorou entre 1995 e 2002, quando o SUS já estava implementado e passava pela edição de Normas Operacionais Básicas (NOB/NOAS); a criação da CPMF em 1996 visava a arrecadação de recursos para a saúde, não ao surgimento da Reforma Sanitária.
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Comentário
Medicina Preventiva › Aspectos Históricos do SUS › Reforma Sanitária e 8ª Conferência
O que decide a resposta
"Reforma Sanitária, nas palavras de Sérgio Arouca [...] Em que período e contexto histórico se deu este movimento?". A Reforma Sanitária Brasileira nasceu na década de 1970, articulada nos departamentos de medicina preventiva das universidades, no movimento sindical e na oposição ao regime militar, vinculando a luta pela saúde à redemocratização do país.
Raciocínio clínico
O Movimento da Reforma Sanitária Brasileira (MRSB) não surgiu de um decreto governamental, mas de um processo de mobilização social e acadêmica que ganhou corpo em meados dos anos 1970 (com marcos como a fundação do CEBES em 1976 e da ABRASCO em 1979). A tese central era que "saúde é democracia", entendendo que a transformação do modelo de assistência e a garantia da saúde como direito universal exigiam a superação da ditadura militar.
Esse movimento atingiu seu ápice institucional na 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986) — presidida pelo próprio Sérgio Arouca —, cujas bases estruturaram o capítulo da Saúde na Constituição de 1988 e as Leis Orgânicas da Saúde (8.080/90 e 8.142/90).
Por que acontece
O modelo previdenciário da época (INAMPS) era excludente, curativista, privatista e centrado no trabalhador com carteira assinada. A crise do financiamento da previdência nos anos 1970 somou-se à insatisfação social com o autoritarismo, impulsionando a formulação do conceito ampliado de saúde como direito de cidadania e dever do Estado.
Conduta
Para as questões de história do SUS, reconhecer a linha do tempo e seus marcos:
- –Década de 1970: Nascimento do Movimento da Reforma Sanitária e surgimento do conceito ampliado de saúde.
- –1986: 8ª Conferência Nacional de Saúde (primeira aberta à sociedade civil, relatoria de Sérgio Arouca).
- –1988: Constituição Federal (artigos 196 a 200 — saúde como direito de todos e dever do Estado).
- –1990: Leis 8.080/90 e 8.142/90 (instituição e regulamentação do SUS).
Como isso cai nas provas
O tema aparece com frequência como questão direta de associação histórica ou contrapondo o modelo pré-SUS com a proposta da Reforma Sanitária.
Confusões conceituais recorrentes:
- –Reforma Sanitária (anos 1970) vs. Era Vargas (anos 1930-1940): a Era Vargas criou os IAPs (modelo bismarquiano, categorizado por profissão, restrito aos formais); a Reforma Sanitária buscou romper esse modelo em prol da universalidade.
- –8ª Conferência Nacional de Saúde (1986) vs. Criação das Leis Orgânicas (1990): a 8ª CNS desenhou as bases políticas e conceituais do SUS, mas a institucionalização legal ocorreu em 1988 (CF) e 1990 (Leis 8.080 e 8.142).
Para memorizar
- –Década de 1970 + democratização = início do Movimento da Reforma Sanitária
- –Sérgio Arouca = líder sanitarista e presidente da 8ª CNS (1986)
- –Lema central: "Saúde é Democracia"
- –Modelo criticado: INAMPS (curativista, privatista e excludente)
- –Modelo proposto: SUS (universal, integral, descentralizado e com controle social)
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a C.
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