O que decide a resposta

"Esses trabalhadores eram predominantemente rurais e sustentariam a economia baseada na agricultura nesse período." A asserção II é falsa porque a Era Vargas (década de 1930) representou justamente a transição para a economia urbano-industrial, e os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs) atendiam categorias de trabalhadores urbanos organizados (marítimos, industriários, bancários, comerciários), deixando a população rural totalmente desassistida.

Raciocínio clínico

Na análise histórica da saúde pública brasileira na Era Vargas (1930–1945), temos dois eixos de avaliação nesta questão:

A asserção I é verdadeira: Getúlio Vargas adotou o modelo bismarckiano de seguro social contributivo. A assistência à saúde e à previdência não era universal, mas sim restrita e vinculada ao vínculo formal de emprego urbano via carteira de trabalho (cidadania regulada).

A asserção II é falsa: o foco desenvolvimentista de Vargas era a industrialização e a urbanização do país. Os IAPs foram organizados por categorias profissionais urbanas (IAPM, IAPB, IAPC, IAPI). O trabalhador rural permaneceu sem cobertura previdenciária formal por décadas, até a instituição do Funrural e do Prorural na década de 1970.

Por que acontece

O modelo dos IAPs tinha base no corporativismo estatal: o Estado garantia benefícios e assistência médica às categorias urbanas estratégicas para o projeto de industrialização nacional em troca de controle sindical e paz social. Os camponeses e informais não tinham poder de barganha política ou impacto direto no parque industrial nascente, sendo excluídos desse pacto.

Conduta

Em questões de história da saúde pública, o referencial teórico clássico é a periodização das políticas de previdência e saúde no Brasil:

• –Era Vargas (1930–1945): criação do Ministério da Educação e Saúde Pública (1930), substituição das CAPs (por empresa) pelos IAPs (por categoria profissional urbana) e centralização estatal.
• –Ditadura Militar (1966): unificação dos IAPs no INPS (Instituto Nacional de Previdência Social) e expansão da compra de serviços privados de saúde.
• –Constituição de 1988: superação do modelo meritocrático-contributivo pela instituição do SUS universal, sob a lógica da seguridade social (saúde como direito de todos e dever do Estado).

Como isso cai nas provas

O tema da saúde pré-SUS é cobrado por meio da comparação entre modelos previdenciários e sanitários. Principais confusões conceituais:

• –CAPs (Lei Eloy Chaves, 1923) vs. IAPs (Era Vargas, 1930): as CAPs eram organizadas por empresa privada com gestão bipartite/tripartite descentralizada; os IAPs eram organizados por categoria profissional e centralizados sob controle do Estado.
• –Trabalhador urbano vs. Trabalhador rural: a inclusão do trabalhador rural só começou a ser desenhada nos anos 1960/1970 (Estatuto do Trabalhador Rural e Funrural), enquanto os IAPs cobriam estritamente os urbanos formais.
• –Modelo Bismarckiano vs. Modelo Beveridgiano: Bismarck baseia-se em seguro social contributivo (IAPs/INPS); Beveridge baseia-se em seguridade social universal financiada por impostos gerais (modelo adotado pelo SUS em 1988).